Qual o prazo para uso obrigatório do selo / faixa retrorrefletiva no Capacete?
Publicado em
01/01/2012 21h00
Atualizado em
30/08/2022 11h00
O uso do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro é obrigatório nos capacetes deste 1988.
Quanto a faixa retrorrefletiva, orientamos a leitura da Resolução Contran nº 940, de 2022, em especial ao Art. 3 "Para fiscalização do cumprimento desta Resolução, as autoridades de trânsito ou seus agentes devem observar”.