Como obter informações sobre faixa refletida para capacetes?
Publicado em
01/01/2012 21h00
Atualizado em
30/08/2022 10h52
A regulamentação que torna compulsória o uso da faixa refletida nos capacetes é a Resolução Contran nº 940, de 2022 (Inciso III do Art. 3º). O Inmetro regulamenta a fabricação e a comercialização do capacete certificado/registrado, exige a faixa retrorrefletiva no produto através da Portaria do Inmetro nº 231, de 2021 ou sua sucessora.