O Anexo B, do Anexo II, da Portaria Inmetro 120, de 2021, “Lista de Verificação Referente ao Manual de Controle da Construção”, possui todos os requisitos que devem ser avaliados pelo Organismo de Certificação de Produtos?
Publicado em
27/05/2021 10h04
Atualizado em
19/09/2022 14h33
Não. O Anexo B, do Anexo II, da Portaria Inmetro nº 120 de 2021 contém apenas um resumo dos requisitos que devem ser avaliados. O Organismo de Certificação de Produtos deve elaborar uma lista de verificação específica de acordo com o Código de Construção e com os requisitos exigidos para cada modelo/tipo de equipamento.
Equipamentos fabricados utilizando o mesmo Código de Construção podem ter requisitos totalmente diferentes dependendo de tipo de serviço, detalhes de soldagem, materiais etc.
Não é possível incluir na regulamentação todos os requisitos exigidos pelos Códigos de Construção.