Existe alguma norma brasileira que permita verificar a conformidade de um Código de Construção com a ABNT NBR ISO 16528-1?
A Comissão de Estudos de Caldeiras e Vasos de Pressão, CE-004:011.007, pertencente ao Comitê Brasileiro de Máquinas e Equipamentos Mecânicos, ABNT/CB-04, é um espelho dentro da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) do Comitê Técnico ISO/TC-11- Boilers and pressure vessels. A CE-004:011.007 é responsável pela adequação e aprovação dos requisitos da norma ISO 16528 e suas partes como norma brasileira ABNT NBR ISO 16528 e suas partes.
De forma a permitir verificar a conformidade dos códigos de construção mais utilizados pelos fabricantes no Brasil com ABNT NBR ISO 16528-1, a CE-004:011.007 elaborou o conjunto de normas ABNT NBR 16035 como norma brasileira harmonizada com os requisitos da ABNT NBR ISO 16528-1.
A norma ABNT NBR 16035 possui atualmente as seguintes partes publicadas:
- ABNT NBR 16035-1:2012, Caldeiras e vasos de pressão –Requisitos mínimos para a construção – Parte 1: Geral;
- ABNT NBR 16035-2:2012, Caldeiras e vasos de pressão –Requisitos mínimos para a construção – Parte 2: Conforme ASME Code, Section I;
- ABNT NBR 16035-3:2012, Caldeiras e vasos de pressão –Requisitos mínimos para a construção – Parte 3: Conforme ASME Code, Section VIII, Division 1;
- ABNT NBR 16035-4:2012, Caldeiras e vasos de pressão –Requisitos mínimos para a construção – Parte 4: Conforme ASME Code, Section VIII, Division 2;
- ABNT NBR 16035-5:2013, Caldeiras e vasos de pressão –Requisitos mínimos para a construção – Parte 5: Vasos de pressão não sujeitos a chama – Padrão europeu.
A Comissão de Estudos CE-004:011.007 está trabalhando na revisão da norma ABNT NBR 16035. Para o ano de 2021 está prevista a revisão das Partes 1 a 5 e a adição da Parte 6 que é baseada na norma alemã AD 2000 Merkblätter.
Os fabricantes podem solicitar à secretaria do ABNT/CB-04 a inclusão de novas partes da ABNT NBR 16035 para demonstrar a conformidade com outros códigos de construção. Para fazer a solicitação, o fabricante deve enviar para secretaria do ABNT/CB-04 as seguintes informações:
- identificação do fabricante;
- nome do Código de Construção para o qual se deseja a criação de uma parte da ABNT NBR 16035 para demonstrar a conformidade com a ABNT NBR ISO 16528-1;
- nome de um especialista no Código de Construção para o qual se deseja a elaboração da nova parte da ABNT NBR 16035 para auxiliar a CE-004:011.007 no esclarecimento dos requisitos normativos do Código de Construção.
A solicitação deve ser enviada de forma formal para:
ABNT/CB-004 - Comitê Brasileiro de Máquinas e Equipamentos Mecânicos
Secretaria Técnica: ABIMAQ/SINDIMAQ
Chefe de Secretaria: Aparecida Regina Formicola
Av. Jabaquara 2925 – CEP 04045-902 – São Paulo – SP
Fone: +55 (11) 5582.6330 / 5582.6332 – E-mail: cb04@abnt.org.br