Qual a motivação para o estabelecimento do regulamento para brinquedos?
Publicado em
14/06/2018 12h40
Atualizado em
27/05/2024 09h50
O primeiro regulamento técnico para brinquedos no Brasil data de 1992, quando foi publicada a Portaria Inmetro/MJ nº 47 de 13 de março, com o objetivo de prevenir a entrada de produtos inseguros no mercado brasileiro, minimizar o risco à saúde e à segurança das crianças e, consequentemente, as ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto. Associado ao regulamento técnico, foi desenvolvido também um programa de certificação compulsória com o objetivo de agregar confiança no atendimento aos requisitos técnicos pelo produto.