Quais são as marcações e informações obrigatórias devem constar no produto e na embalagem de brinquedos?
A Portaria Inmetro nº 302/2021 determina marcações, legendas, instruções e informações específicas para cada tipo de brinquedo e outras comuns a todos os tipos de brinquedos disponibilizados no mercado nacional.
Seguem as marcações, legendas, instruções de uso e informações obrigatórias no produto e na embalagem para todos os tipos de brinquedos:
Todo brinquedo deve exibir a indicação de faixa etária em sua embalagem, respeitado o estabelecido no Anexo I da Portaria Inmetro nº 302/2021, de maneira que possua fácil visualização do produto na gôndola, e a informação da necessidade de supervisão de um adulto, quando preciso.
Todo brinquedo deve conter avisos de atenção encartados em língua portuguesa, com informações comerciais do produto, indicação de faixa etária e instruções de uso, de forma a evitar possíveis consequências dos perigos ligados ao uso do produto.
Todo brinquedo deve conter a identificação da data de fabricação do produto em sua embalagem, que poderá estar disponível por um código, data ou marcação.
Sempre que o brinquedo indicado para crianças de 03 a 08 anos apresentar algum risco às crianças menores de 36 meses, além da indicação de faixa etária do brinquedo, na embalagem deve constar a indicação de uso contraindicado para crianças menores do que 03 (três) anos, utilizando símbolo adequado, conforme definido no RTQ.
As etiquetas, embalagens e instruções dos brinquedos devem alertar de forma clara aos usuários e/ou seus responsáveis sobre os riscos decorrentes do uso dos brinquedos e a forma de como evitá-los.
Qualquer rótulo permanente deve estar legível e manter-se como tal, mesmo após o uso continuado.
Todas as embalagens e instruções de uso dos brinquedos devem conter, no mínimo, as frases de advertências e regras de segurança definidas no RTQ.
As legendas de advertências citadas no Anexo I do RTQ devem ser aplicadas independente das legendas específicas para cada tipo de brinquedo.
As legendas de advertências devem ser exibidas de maneira clara e de fácil visualização na embalagem, precedidas pelas palavras "CUIDADO", "ATENÇÃO" ou "ADVERTÊNCIA" conforme o caso e a definição do risco que apresenta, impressas em cores contrastantes e destacadas de outras informações e desenhos.
As palavras ATENÇÃO, CUIDADO e ADVERTÊNCIA, inclusas nas marcações, instruções de uso e regras de segurança devem estar em caixa alta e conter altura mínima de 5 mm, exceto nos casos em que se indique o contrário.
As frases que seguem as palavras de advertências devem ser facilmente legíveis.
As frases que seguem as palavras ATENÇÃO, CUIDADO e ADVERTÊNCIA deverão aparecer legíveis em letras maiúsculas, em caracteres não inferiores a 2 milímetros, exceto nos casos em que se indique o contrário.
As marcações, instruções de uso e regras de segurança devem ser apresentadas na língua oficial do País, para comercialização em território nacional.
Nos casos em que o brinquedo não seja recomendado para uma determinada faixa etária, deverá exibir-se em sua embalagem um símbolo como o indicado no item "Brinquedos não destinados a crianças menores de X anos", com a indicação da faixa não recomendada, a continuação da frase de advertência que corresponda.