O que a Portaria Inmetro nº 302/2021 para brinquedos estabelece?
Publicado em
14/06/2018 12h45
Atualizado em
27/05/2024 09h47
A Portaria Inmetro nº 302/2021 para brinquedos estabelece os requisitos técnicos para o produto, bem como define que o mesmo deve ser submetido a um processo de certificação compulsória com o objetivo de agregar confiança no atendimento aos requisitos técnicos, e a obrigatoriedade do registro para a comercialização do produto em território nacional.