Maquiagem infantil é brinquedo?
Publicado em
14/06/2018 13h32
Atualizado em
27/05/2024 10h33
De acordo com o item 61 do Anexo V — LISTA DE PRODUTOS QUE, EXPLICITAMENTE, NÃO SÃO CONSIDERADOS BRINQUEDOS — da Portaria Inmetro nº 302/2021, que estabelece os Requisitos Técnicos da Qualidade (RTQ), maquiagens destinadas para serem usadas em crianças não devem ser consideradas como brinquedo, pois devem atender a regulamentação da Anvisa.
Porém, o item 95 do ANEXO IV (BRINQUEDOS) da Portaria Inmetro nº 302/2021 define que maquiagens para uso em bonecas são enquadradas como brinquedo e, portanto, devem ser certificadas e registradas no Inmetro.