Embalagens de brinquedo são consideradas brinquedo?
Publicado em
14/06/2018 13h42
Atualizado em
27/05/2024 10h31
De acordo com o item 57 do ANEXO IV (BRINQUEDOS) da Portaria Inmetro nº 302/2021, embalagens de brinquedos que possuam atividade lúdica posterior ao seu uso principal, como aquelas que se transformam em cenários; quebra-cabeças; bonecos, carrinhos, bichos, bolsas, além dos brinquedos acompanhados de doces em suas embalagens são consideradas brinquedos.
Nota: Manual de instruções não configura embalagem.