Como ocorre a fiscalização de brinquedos no mercado?

As ações de fiscalização com o objetivo de coibir a prática de irregularidades são realizadas por meio da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I).

Nos brinquedos, a fiscalização formal verifica a presença do Selo de Identificação da Conformidade no produto, a autenticidade do registro do objeto e a completeza das marcações obrigatórias. Já a fiscalização técnica pode realizar ensaios em campo, nos próprios órgãos delegados da RBMLQ-I ou em laboratórios acreditados pelo Inmetro com vistas a identificar produtos que, apesar de certificados e registrados, chegaram ao consumidor final sem atender aos requisitos técnicos, o que caracteriza a existência de irregularidades. Outra atividade de vigilância de mercado é o Programa de Verificação da Conformidade (PVC), pelo qual o Inmetro ou seus órgãos delegados coleta amostras de diferentes modelos e marcas do produto no mercado e as submete a ensaios, também com objetivo de identificar produtos que, apesar de certificados e registrados, chegaram ao consumidor final com irregularidades. Diretrizes gerais para a vigilância de mercado para brinquedos estão dispostas nos artigos 12 a 14 da Portaria Inmetro nº  302/2021, a depender da Portaria aplicada para a certificação.