Se uma bicicleta de uso infantil não possui registro no Inmetro e está sendo comercializada em território nacional, ela está irregular?
Publicado em
29/06/2021 09h40
Atualizado em
16/08/2022 09h21
Toda bicicleta de uso infantil abrangida pelo regulamento e comercializada no país deve possuir registro no Inmetro conforme Portaria Inmetro n.º 258/2020. Portanto, se uma bicicleta de uso infantil não possui registro no Inmetro e está sendo comercializada em território nacional, ela está irregular e seu fornecedor está descumprindo a regulamentação, sendo passível de penalidades pela fiscalização do Inmetro
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