Quais os produtos abrangidos pela atual regulamentação Mercosul para bicicletas de uso infantil?
Publicado em
16/11/2022 11h28
Atualizado em
31/01/2024 15h16
O parágrafo único do artigo 4º da Portaria Inmetro n.º 424/2021 estabelece o enquadramento das bicicletas de uso infantil na compulsoriedade de certificação conforme segue:
“Parágrafo único. Aplica-se o presente Regulamento a bicicletas de uso infantil, entendendo-se por bicicleta de uso infantil aquela bicicleta cuja altura máxima do selim se encontra compreendida entre 435 mm e 635 mm.”
Portanto, caso a bicicleta apresente características de altura de selim dentro da faixa de 435 mm a 635 mm está abrangida pela regulamentação no escopo de bicicleta infantil.