Quais as obrigações de distribuidores e lojistas na comercialização de bicicletas de uso infantil?
Publicado em
28/06/2021 15h27
Atualizado em
31/01/2024 15h12
Disponibilizar ao consumidor final somente produtos que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade.
O comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando o atendimento ao estabelecido na regulamentação Mercosul para bicicletas de uso infantil.