Existem bicicletas de uso infantil que possuem características que os tornem isentos do escopo de certificação?
Publicado em
29/06/2021 09h32
Atualizado em
31/01/2024 15h15
O parágrafo único do artigo 4º da Portaria Inmetro n.º 424/2021 estabelece o enquadramento das bicicletas de uso infantil na compulsoriedade de certificação conforme segue:
“Parágrafo único. Aplica-se o presente Regulamento a bicicletas de uso infantil, entendendo-se por bicicleta de uso infantil aquela bicicleta cuja altura máxima do selim se encontra compreendida entre 435 mm e 635 mm.”
Portanto, caso a bicicleta apresente características de altura de selim superior ou inferior à faixa de 435 mm a 635 mm está isenta de certificação no escopo de bicicleta infantil.