Qual versão das normas técnicas eu devo utilizar na implementação do regulamento de berços?

Deverá ser utilizada a versão de norma técnica indicada no regulamento, ainda que tenha saído versão mais recente da norma. Quando o regulamento não menciona o ano de versão da norma técnica, deve-se utilizar a norma mais atual. As seguintes normas técnicas são indicadas pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC, Anexo II da Portaria Inmetro nº 143/2021:

 NM 300-1:2004 - Versão Corrigida 2011 - Segurança de Brinquedos - Parte 1: Propriedades gerais, mecânicas e físicas

 ABNT NBR 5426:1985 - Planos de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos

 ABNT NBR 15860-1:2010 - Móveis - Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico - Parte 1: Requisitos de segurança

 ABNT NBR 15860-2:2010 - Móveis - Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico - Parte 2: Métodos de ensaio

 ABNT NBR 16067-1:2012 - Móveis - Berços, berços de balanço ou pendular de até 900 mm para uso doméstico - Parte 1: Requisitos de segurança.

 ABNT NBR 16067-2:2012 - Móveis - Berços, berços de balanço ou pendular de até 900 mm para uso doméstico - Parte 2: Métodos de ensaio.