Quais as obrigações do comércio na comercialização de berços infantis?
Publicado em
13/06/2018 14h30
Atualizado em
27/05/2024 15h24
Além de disponibilizar ao consumidor final somente produtos que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade - evidência de que o produto foi submetido ao processo de certificação, que contenha, entre outras informações, o número do registro do produto no Inmetro - o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais deverão manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando o atendimento aos requisitos do regulamento para berços infantis.