O que a medida regulatória para berços infantis estabelece?
Publicado em
13/06/2018 14h06
Atualizado em
27/05/2024 11h53
A medida regulatória para berços infantis estabelece os requisitos técnicos para os berços infantis, utilizando-se da certificação compulsória para evidenciação da conformidade, e institui a obrigatoriedade de registro no Inmetro para autorizar a comercialização do produto em território nacional.