Como realizar o registro dos berços infantis?
Publicado em
15/06/2018 11h04
Atualizado em
27/05/2024 11h54
A obtenção do registro é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos certificados e para sua disponibilização no mercado nacional.
A portaria atualmente em vigor que rege o procedimento para concessão, manutenção e renovação do registro é a Portaria Inmetro nº 258/2020.