Quais as principais disposições com a publicação da Portaria Inmetro n.º 423/2021 para artigos escolares?
Publicado em
09/10/2018 12h17
Atualizado em
16/11/2022 14h25
As principais disposições com a publicação da Portaria Inmetro n. º 423/2021 foram consolidar os atos normativos, em atendimento à Lei de Liberdade econômica, mantendo o estabelecido na Portaria original como segue:
Etapas de avaliação da conformidade;
Requisitos para amostragem e ensaios nos artigos escolares conforme a norma ABNT NBR 15236;
Informações obrigatórias nos artigos escolares;
Especificações e layout do Selo de Identificação da Conformidade;
Registro de artigos escolares, abrangendo a concessão, manutenção e renovação;
Responsabilidades e obrigações para empresas, organismos de avaliação da conformidade, distribuidores e lojistas.