Se um eletrodoméstico não possui certificação ou não ostenta o selo de identificação da conformidade e está sendo comercializado em território nacional, ele está irregular?

Todo aparelho eletrodoméstico e similar, abrangidos pela Portaria Inmetro n° 148, de 28 de março de 2022, deve possuir certificação e ostentar o selo de identificação da conformidade. Essa condição se aplica a quaisquer aparelhos eletrodomésticos e similares de procedência nacional ou estrangeira destinados a comercialização em território nacional.

Portanto, se um aparelho eletrodoméstico ou similar não possui certificação ou não ostenta o selo de identificação da conformidade e está sendo comercializado no Brasil, ele está irregular e seu fornecedor está descumprindo a regulamentação, sendo passível de penalidades pela fiscalização do Inmetro.