Qual é o prazo médio de vida útil de um eletrodoméstico?
Não nenhuma regulamentação do Inmetro sobre o prazo médio de vida útil de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares.
Dessa maneira, cada fabricante pode estabelecer a vida útil de seus produtos da forma que lhe for mais conveniente e adequada.
No que se refere a aparelhos eletrodomésticos, a Portaria Inmetro n° 148, de 2022, tem foco na segurança, visando à prevenção de acidentes no seu uso, e estabelece os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para esses produtos, por meio do mecanismo de certificação.
É importante destacar ainda que, de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto é responsável pelos vícios de qualidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo. O fato do produto ostentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro não exime o fornecedor dessa responsabilidade e nem tampouco a transfere para o Inmetro.