Meu eletrodoméstico apresentou defeito ou mau funcionamento, o que deve fazer?
Todos os relatos de problemas recebidos a respeito de produtos regulamentados são avaliados pelo corpo técnico do Inmetro que, a partir dos dados fornecidos, poderá promover melhorias nos regulamentos e procedimentos adotados, bem como estabelecer ações de vigilância (fiscalização) nos fornecedores.
É importante destacar que, de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto ou serviço é responsável pelos vícios de qualidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo. O fato do produto estar certificado e ostentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro não exime o fornecedor dessa responsabilidade e nem tampouco a transfere para o Inmetro.
Eventuais prejuízos causados pela inadequação do produto devem ser pleiteados junto ao fornecedor e, caso não se sinta atendido, órgãos de defesa do consumidor e/ou Poder Judiciário poderão ser acionados.
Adicionalmente, orientamos que registre sua reclamação no site consumidor.gov.br um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. Essa ferramenta é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade e possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada.
Caso tenha ocorrido algum acidente ou incidente no uso do produto, o mesmo pode ser relatado por meio da página Relate seu acidente de consumo no SINMAC.