Como solicitar urgência de análise de LI - Licença de Importação?
O Inmetro, como órgão público, segue o princípio de isonomia da administração pública, e, dessa forma, não concede prioridade de atendimento às demandas relativas a Licenças de Importação (LIs), que são tratadas de acordo com a ordem de chegada.
As análises relativas a Licenças de Importação para emissão de anuência estão sendo realizadas dentro dos prazos legais previstos para a atividade. A área está buscando realizar as análises no menor tempo possível.
Os status dos processos de análise devem ser verificados diretamente no sistema Orquestra. O sistema traz o tempo previsto para análise das LIs.
Apenas como informação, registramos que para a anuência o prazo máximo é de 30 dias, definido pela Portaria Inmetro nº 161, de 13 de abril de 2021, que estabelece os prazos para fins de aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Todavia, o tempo médio de análise da licença de importação é de 15 dias corridos, desde que a GRU seja paga no mesmo dia da abertura do processo e o mesmo não necessite de adequação
Acrescentamos que dúvidas e informações a respeito de anuência devem ser encaminhadas para o sistema Fale Conosco.