Como solicitar prorrogação da validade da licença de importação para embarque ou despacho?
Os pedidos de prorrogação de validade de LI deverão ser apresentados, em até 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento da licença, por meio do Fale Conosco. Informe o número da LI e qual a validade a prorrogar (embarque ou despacho), bem como justificativa para o pedido de prorrogação.
Não é possível prorrogar a validade de anuências para embarque e despacho já vencidas, conforme artigo 24 da Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011. Neste caso, o importador deverá começar o processo novamente registrando uma nova LI, pois LIs substitutivas trazem o prazo de validade da LI original.
Por fim, orientamos que os pedidos de prorrogação sejam feitos em uma única mensagem – trazendo em uma tabela todas as LIs para as quais deseja prorrogação (separando-as apenas pelo tipo de validade que deseja alterar).