Como faço para solicitar o status de processo e urgência de análise de Licença de Importação?
Os status relativos aos processos de licenças de importação devem ser verificados diretamente no sistema Orquestra. O sistema informa a data máxima prevista para análise das LIs. Não é possível tratar nenhuma empresa com prioridade. Como órgão público federal, o Inmetro deve respeitar o princípio de isonomia. Assim, não é possível acatar pedidos de urgência. Todas as demandas serão analisadas conforme ordem de chegada. Acrescentamos que as análises relativas a licenças de importação para emissão de anuência estão sendo realizadas dentro do prazo legal de no máximo 30 dias, definido pela Portaria Inmetro nº 161, de 13 de abril de 2021, que estabelece os prazos para fins de aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Todavia, o tempo médio de análise da licença de importação é de 15 dias corridos, desde que a GRU seja paga no mesmo dia da abertura do processo e o mesmo não necessite de adequação.
Dúvidas e informações a respeito de anuência devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco.