Como é realizada a cobrança de taxa de GRU para concessão de anuência de produto?
Publicado em
11/05/2017 12h18
Atualizado em
03/07/2024 16h13
O Inmetro recolhe uma taxa de anuência através da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Os valores das taxas de avaliação da conformidade e serviços metrológicos praticados pelo Inmetro foram alterados pela Portaria Interministerial nº 44 MF-MDIC de 27/01/2017 publicada no DOU de 01/02/2017.
Os procedimentos e prazos para emissão de licença de importação estão descritos nas Portaria Inmetro nº 137 de 24 de março de 2022 e Portaria Inmetro nº 161, de 13 de abril de 2021.
Para consultar as portarias, basta acessar o link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/