Uma LPCO válida é utilizável para quaisquer quantidades?
Publicado em
25/03/2022 16h47
Atualizado em
06/09/2023 08h56
Depende do modelo de LPCO. A tabela a seguir informa o controle de saldo para cada modelo de LPCO.
Nome do modelo de LPCO | Controle de Saldo |
Produtos sujeitos a certificação compulsória | Não aplicável |
Produtos sujeitos a certificação compulsória POR LOTE | Sim, restrito aos quantitativos listados no certificado de conformidade |
Produtos sujeitos a registro de objeto | Não aplicável |
Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE | Sim, restrito aos quantitativos listados no registro de objetos e/ou no certificado de conformidade ou nos limites previstos no Programa de Avaliação da Conformidade |
Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo | Não aplicável |
Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO | Não aplicável |
Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados | Não aplicável |
Produtos regulamentados, porém imunes por conta da natureza da importação | Não aplicável |