Como obter Registro de empresa fabricante de carretas e reboques - Inspeção da capacitação técnico-operacional de empresa?
Para obter o registro de empresa fabricante, montadora, transformadora ou encarroçadora é necessário entrar em contato com um dos organismos de inspeção que possuem em seu escopo a inspeção da capacitação técnico-operacional de empresa, conforme a Portaria do Inmetro nº 14/2016.
Esta Portaria estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares, através do mecanismo de inspeção, atendendo os requisitos estabelecidos no RTQ vigente, de forma a promover a segurança dos veículos, dos equipamentos, e de seus usuários.
Sugerimos consultar também, a Portaria do Inmetro nº 30 de 2004, que trata da inspeção de veículos modificados ou fabricados artesanalmente e dos veículos rebocados com PBT até 7.500 N.
A inspeção veicular deve ser realizada através de um dos organismos acreditados pelo Inmetro. A lista poderá ser obtida na
Base de Organismos Acreditados, no item Segurança Veicular - OIA-SV. Digite no campo escopo "Inspeção da capacitação técnico-operacional de empresa" e clicar em “buscar".