Revisão dos regulamentos metrológicos de veículos-tanque rodoviários e ferroviários

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), está dando início à Consulta Pública sobre revisão das portarias que atualmente tratam das Regulamentações Técnicas Metrológicas (RTM) para veículos-tanque rodoviários e ferroviários.

A consulta tem por base o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão das Portarias Inmetro nº 49, de 8 de fevereiro de 2022, e nº 282, de 28 de junho de 2021. que tratam dos seguintes assuntos:

• Portaria Inmetro nº 49 — tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboque e reboques (VTR)
• Portaria Inmetro nº 282 — tanques de carga montados sobre veículos ferroviários (VTF).

A Consulta Pública sobre o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Revisão das Portarias Inmetro nº 49/2022 e nº 282/2021 estará disponível até o dia 19/09/2024.

As contribuições coletadas serão essenciais para a consolidação do Relatório de AIR, que servirá de subsídio para a decisão final do instituto e atualização das portarias vigentes.

São especialmente convidadas a conhecer o relatório preliminar da AIR e preencher o formulário as partes interessadas:

• Distribuidoras de combustíveis
• Fabricantes de tanques rodoviários e vagões tanque
• Transportadores rodoviários e ferroviários
• Postos revendedores de combustíveis
• Produtores de biocombustíveis
• Indústrias químicas, petroquímicas, integrantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).

Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com a Divisão de Articulação Técnica Metrológica (Diart) da Dimel pelo e-mail: diart@inmetro.gov.br.