Autorização para Declaração de Conformidade em substituição à Verificação Inicial

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está realizando uma Consulta Pública sobre o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à Autorização para Declaração da Conformidade que pode substituir a verificação dos instrumentos de medição sujeitos a controle metrológico.

A iniciativa busca envolver fabricantes, importadores, laboratórios acreditados e outras partes interessadas em um debate construtivo sobre as novas diretrizes que impactam o setor.

Os interessados têm a oportunidade de acessar o relatório preliminar e enviar suas contribuições através de um formulário disponível online. A participação possibilita ao Inmetro ajustar suas normativas de acordo com as demandas do setor, promovendo um ambiente regulatório mais eficiente e transparente.

A consulta ficará aberta por 30 dias e as contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário online.

Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Articulação Técnica Metrológica da Dimel pelo e-mail: diart@intmero.gov.br

A Consulta Pública está aberta para comentários e sugestões até o dia 20/10/2024.

O documento do relatório é acessado pelo link abaixo, em Conteúdo Relacionado.