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Institui o Plano Técnico-Científico do Instituto Nacional da Mata Atlântica - 2020-2021
PORTARIA Nº 23/2020/SEI-INMA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
PORTARIA Nº 23/2020/SEI-INMA
de 24 de junho de 2020
Institui o Plano Técnico-Científico do Instituto Nacional da Mata Atlântica - 2020-2021
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA – INMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTIC nº 407, de29/06/06 publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela PortariaMCTIC nº 932, de 23/02/2017, publicada no DOU de 01/03/2017,
Considerando:
Que o INMA carece de um plano que defina, formalmente, as suas prioridades no âmbito de sua missão e atividades finalísticas;
Que o Termo de Compromisso de Gestão (TCG) precisa estar lastreado num documento de planejamento devidamente institucionalizado;
Que o INMA está em processo de planejamento visando à elaboração de seu Plano Diretor da Unidade (PDU);
Resolve:
Art. 1º. Instituir o Plano Técnico-Científico do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) para o período 2020-2021, conforme documento de nº 5616958, anexado ao Processo SEI/MCTI nº 01239.000152/2020-33;
Art. 2º. O plano científico deverá nortear as atividades do INMA, visando o cumprimento de sua missão institucional nos anos de 2020 e 2021, até que esteja finalizado e publicado o seu Plano Diretor da Unidade (PDU);
Art. 3º. As atividades técnico/científicas, administrativas e operacionais do Instituto deverão priorizar o atendimento do que está estabelecido no Plano Técnico-Científco INMA 2020-2021;
Art. 4º. O Plano Técnico-Científico do INMA 2020-2021 é um documento norteador da elaboração do Plano Diretor da Unidade (PDU), naquilo que couber;
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Lucena Mendes
Diretor
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Lucena Mendes, Diretor, em 24/06/2020, às 12:10 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador 5615010 e o código CRC D1870BAA.