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Institui a Comissão Interna de Manutenção da Vegetação dos Imóveis do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA
PORTARIA Nº 19/2020/SEI-INMA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
PORTARIA Nº 19/2020/SEI-INMA
de 10 de junho de 2020
Institui a Comissão Interna de Manutenção da Vegetação
dos Imóveis do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA – INMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTIC nº 407, de 29/06/06 publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTIC nº 932, de 23/02/2017, publicada no DOU de 01/03/2017, resolve:
Art.1º. Instituir a Comissão Interna de Manutenção da Vegetação dos Imóveis do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, que será composta pelos seguintes servidores: Célio Lopes Rozado, Matrícula SIAPE 1897219 , Helio de Queiroz Boudet Fernandes, Matrícula SIAPE 223456, Manoel Francisco dos Santos, Matrícula SIAPE 224118, Thadeu Antonio da Cruz, Matrícula SIAPE 223186, Jussara Simmer Bravin, Matrícula SIAPE 2456456 e Miguel Ângelo Brück Gonçalves, matrícula SIAPE 2210716, sob a presidência do primeiro.
§ único. Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos e funções, sendo tal participação considerada de relevante interesse público, não lhes cabendo remuneração adicional.
Art. 2º. À Comissão compete:
- Assessorar a Direção do INMA no monitoramento, gestão e intervenção na vegetação dos imóveis geridos pelo Instituto;
- Propor medidas que visem à prevenção de acidentes causados por quedas de galhos, árvores ou partes de plantas que coloquem em risco a segurança de pessoas e do patrimônio público e privado;
- Planejar ações que visem à compatibilização da vegetação com o uso dos imóveis geridos pelo INMA e vizinhanças;
- Sugerir intervenções com a finalidade de aprimorar o paisagismo e a estética dos imóveis geridos pelo INMA;
- Indicar os procedimentos necessários para que as intervenções na vegetação sigam as normas legais pertinentes;
- Propor um plano de intervenção, tratamento e monitoramento do Parque do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão compatível com as normas nacionais de conservação e gestão de Jardins Botânicos.
Art. 3º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu presidente ou pelo diretor do INMA.
§1º Em cada reunião será lavrada uma ata com recomendações que deverão ser devidamente apensadas ao Processo SEI/MCTIC que cria a presente Comissão e encaminhada ao Diretor do INMA para providências;
§2º Dentro de 20 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a Comissão deverá apresentar uma lista com recomendações de podas e cortes de árvores emergenciais que estejam pondo em risco a segurança de pessoas ou do patrimônio do INMA ou de terceiros.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Sérgio Lucena Mendes
Diretor
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Lucena Mendes, Diretor, em 10/06/2020, às 15:14 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador 5575239 e o código CRC 7B6F5D42.