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Torna obrigatório o uso de máscaras e outras medidas preventivas relacionadas à pandemia de COVID-19.
PORTARIA Nº 12/2020/SEI-INMA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
PORTARIA Nº 12/2020/SEI-INMA
de 22 de maio de 2020
Torna obrigatório o uso de máscaras e outras medidas
preventivas relacionadas à pandemia de COVID-19.
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA – INMA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTIC nº 407, de 29/06/06 publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTIC nº 932, de 23/02/2017, publicada no DOU de 01/03/2017,
Considerando a PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Considerando a portaria MCTIC nº 2.149, de 12.05.2020 que prorroga, até 29.05.2020, o prazo de vigência da Portaria nº 1.186/2020/SEI-MCTIC, de 20.03.2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho remoto como medida de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Institutos e Unidades de Pesquisa.
Considerando a PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MAIO DE 2020 que aprova orientações e recomendações gerais quanto ao atendimento no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19.
Considerando a publicação https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46645-mascaras-caseiras-podem-ajudar-na-prevencao-contra-o-coronavirus do Ministério da Saúde sobre uso de máscaras contra o coronavírus.
Considerando as medidas preventivas já adotadas no INMA conforme Comunicado 1 ( 5297326 ) e Comunicado 2 ( 5298986 ) do COMITÊ DE EMERGÊNCIA COVID-19/INMA, instituído pela PORTARIA Nº 1/2020/SEI-INMA de 16 DE MARÇO DE 2020.
Considerando reunião do referido Comitê no dia 20 de maio de 2020.
Resolve:
Art.1º. Tornar obrigatório aos funcionários e prestadores de serviço do INMA que utilizem máscaras durante sua permanência em ambientes fechados compartilhados do instituto, ainda que sejam máscaras caseiras caso não sejam encontradas no mercado máscaras cirúrgicas descartáveis ou equivalentes. A obrigação se dá sempre que houver mais de uma pessoa no ambiente ou quando o ambiente for frequentemente utilizado por outros funcionários como corredores, cozinha, laboratório e portaria.
Art.2º. Tornar obrigatório o uso de máscaras também em ambientes externos sempre que houver necessidade de execução de rotinas ou serviços que exijam mais de uma pessoa, com proximidade física entre os envolvidos, como poda de árvores e manutenção de equipamentos ou estruturas de difícil acesso.
Art. 3º. Tornar obrigatório o uso de máscaras para os tratadores de animais durante o exercício de suas atividades no INMA;
Art.4º. Recomendar medidas preventivas adicionais conforme enumerado a seguir:
a) Da saída de casa até a chegado ao instituto, usar máscara, cabelo preso, não usar adornos (brincos, anéis, colares, etc), usar sapatos fechados, procurar ficar sempre a no mínimo 2 metros de distância de outras pessoas, se possível usar transporte próprio, se não for possível e tiver que utilizar transporte público buscar horários de menor pico para manter distância recomendada de 1 metro de outras pessoas;
b) Adotar práticas mais rigorosas de cuidados com a própria higiene quando da entrada no ambiente de trabalho, no decorrer do expediente e ao retornar às suas residências;
c) Lavar bem as mãos com água e sabão ou passar álcool etílico 70% ou álcool-gel 70% nas mãos com frequência, todas as vezes que entrar e sair do posto de trabalho. Evitar tocar o rosto, principalmente;
d) Ter cuidado com celulares, sempre que chegar à instituição ou a sua residência limpar com álcool em gel 70% (apenas partes externas, evitar passar em entradas de carregador e fone de ouvido por risco de oxidação), assim como outros objetos de uso pessoal essencial;
e) Afastar-se imediatamente das atividades no instituto, caso apresente sintomas relacionados à contaminação pelo Coronavírus (febre - aferida ou referida - associada à falta de ar, tosse ou dor de garganta) e procurar atendimento de saúde;
f) Se alguém que resida com o funcionário ou seja do círculo social próximo com contato recente apresentar os sintomas relacionados à contaminação pelo coronavírus, solicitar orientação médica e comunicar à chefia imediata no INMA, para que seja avaliada a quarentena domiciliar;
g) Nos casos previstos de isolamento domiciliar, comunicar à chefia imediata para que tome medidas pertinentes;
h) Colaboradores que retornarem de viagem interestadual devem permanecer em casa por uma semana e comunicar ao INMA remotamente;
i) Evitar, nas atividades diárias, aglomerações de pessoas no mesmo ambiente e o uso de ambientes fechados com pouca ventilação;
j) Manter roupas e calçados separados para uso em casa, evitando circular na residência com as roupas utilizadas na rua ou no trabalho;
k) Ao chegar em casa colocar máscara se for cirúrgica em saco plástico e colocar no lixo, na inexistência e/ou uso de máscara de pano estas devem ser lavadas com água e sabão e ficar de molho em solução feita com água sanitária e água (1 colher/litro).
Sugere-se a leitura do item 6.2 - Ações para promover a qualidade de vida e manejo do estresse , da PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MAIO DE 2020 ( http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-65-de-6-de-maio-de-2020-255614645 ), pois Situações de Emergência Social são altamente estressantes. No contexto da pandemia da COVID-19, a tensão e o estresse podem permear o cotidiano dos serviços em geral, impactando usuários e trabalhadores. A portaria é direcionada aos trabalhadores do SUS e contém informações úteis para a população.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e é válida enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) no Brasil.
Sérgio Lucena Mendes
Diretor do INMA/MCTIC
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Lucena Mendes, Diretor, em 22/05/2020, às 10:44 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador 5519953 e o código CRC 7141963C.