Resoluções - CONTRAN

14.10.24

Aprova a Deliberação CONTRAN nº 275, de 13 de setembro de 2024, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2025.

Revoga a Resolução 1000/23 partir de 1º de janeiro de 2025

Altera a Resolução 351/10

14.10.24

Dispõe sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais.

Revoga a Resolução 984/22

Altera as Resoluções 973/22 e 985/22

14.10.24

Altera a Resolução Contran nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, a Resolução Contran nº 985, de 15 de dezembro de 2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e os Anexos I e IV da Resolução Contran nº 973, de 18 de julho de 2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária.

Altera as Resoluções 965/22; 973/22 e 985/22

30.07.24

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no estado do Rio Grande do Sul – Decreto Estadual nº 57.596/2024.

Revoga a Deliberação 274/24

30.07.24

Aprova a Deliberação CONTRAN Nº 273, de 9 de abril de 2024,que delega competência de que trata o § 3º do art. 103 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Aprova a Deliberação 273/24

24.04.24

Altera as Resoluções CONTRAN nº 789, de 18 de junho de2020, e nº 923, de 28 de março de 2022 e nº 985, de 15 de dezembro de 2022.

Em vigor

Altera as Resoluções 789/20; 923/22 e 985/22

24.04.24

Aprova a Deliberação CONTRAN nº 271, de 27 de dezembro de2023, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020.

Em vigor

Revoga a Resolução 983/22

24.04.24

Altera a Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021,que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.

Em vigor em 02 de maio de 2024

Altera a Resolução 859/21

03.04.24

Altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Altera a Resolução 886/21

Revoga o art. 4º da Resolução 998/23

03.04.24

Aprova a Deliberação CONTRAN nº 270, de 5 de dezembro de2023, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, e referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021.

Em vigor

21.12.23

Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.

Em vigor em 02 de janeiro de 2024

Revoga a Resolução 870/21

Anexo

Planilha Plano de Ações

21.12.23

Altera a Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

Em vigor em 02 de janeiro de 2024

Altera a Resolução 985/22

Anexo (Parte VI)

20.10.23

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 268, de 29 de junho de2023, que estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em vigor

14.09.23

Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Retificação

Em vigor

Altera a Resolução 789/20

14.09.23

Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024.

Revoga a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Resolução 1000/23 

Revoga a Resolução 980/22

14.09.23

Altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.

Em vigor a partir de 02 de outubro de 2023

Altera a Resolução 809/20

14.09.23

Altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em vigor a partir de 02 de outubro de 2023

Altera a Resolução 886/21

Alterada pela Resolução 1006/24

14.09.23

Altera a Resolução CONTRAN nº 951, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.

Em vigor a partir de 02 de outubro de 2023

Altera a Resolução 951/22

15.06.23

Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Em vigor a partir de 03 de julho de 2023

Revoga as Resoluções 934/22; 947/22

Anexos

15.06.23

Altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Em vigor a partir de 03 de julho de 2023

Altera a Resolução 587/16

15.06.23

Altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

Em vigor a partir de 03 de julho de 2023

Altera a Resolução 882/21

15.06.23

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.

Em vigor a partir de 03 de julho de 2023

Revoga a Resolução 912/22

Anexos

15.06.23

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 266, de 17 de fevereiro de 2023, que prorroga o prazo de validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Para Dirigir (PPD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores habilitados pelo órgão executivo de trânsito do Estado do Pará.

Referenda a Deliberação 266/23

19.04.23

Altera a Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022,que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Altera a Resolução 918/22

19.04.23

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 267, de 27 de fevereiro de 2023, que altera a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

Referenda a Deliberação 267/23

Altera a Resolução 872/21

15.12.22

Altera a Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022,que dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em Vigor em 2 de janeiro de 2023

Altera a Resolução 960/22

15.12.22

Altera a Resolução CONTRAN nº 37, de 21 de maio de 1998, que fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores, na forma do art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em Vigor em 2 de janeiro de 2023

Altera a Resolução 37/98

15.12.22

Altera a Resolução CONTRAN nº 953, de 28 de março de 2022,que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

Em Vigor em 2 de janeiro de 2023

Altera a Resolução 953/22

15.12.22

Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária.

Em vigor em 2 de janeiro de 2023

Altera o Anexo I da Resolução 973/22

15.12.22

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Alterada pela Resoluções 1003/23; 1009/24; 1012/24; 1013/24

 Revoga a Resolução 925/22

Anexos (Parte I, Parte II, Parte III, Parte IV, Parte V, Parte VI, Parte VII)

15.12.22

Dispõe sobre a implementação do sistema de livre passagem(free flow) em rodovias e vias urbanas e sobre os meios técnicos a serem utilizados para garantir a identificação dos veículos que transitem por essas vias.

Em vigor em 2 de janeiro de 2023

Revogada pela Resolução 1013/24

15.12.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 265, de 8 de novembro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Revogada pela Resolução 1008/24

Revogada pela Deliberação 271/23

Referenda a Deliberação 265/22

Revoga a Resolução 898/22

15.12.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 263, de 7 de outubro de2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

Em vigor em 2 de janeiro de 2023

Referenda a Deliberação 263/22

23.09.22

Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2023.

Revogada a partir de 01 de janeiro de 2024 pela Resolução 1000/23

Revoga a Resolução 871/21

05.09.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 261, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.

Referenda a Deliberação 261/22

05.09.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 262, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Referenda a Deliberação 262/22

18.07.22

Altera a Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Altera a Resolução 941/22

Revoga a Resolução 022/98

18.07.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Altera a Resolução 886/21

18.07.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Em vigor em 1º de agosto de 2022

18.07.22

Altera Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessa CVC.

Em vigor

Altera a Resolução 872/21

Revoga a Deliberação 256/22

18.07.22

Institui o Regulamento de Sinalização Viária

Revoga as Resoluções 031/98; 038/98; 160/04; 180/05; 236/07; 243/07; 348/10; 483/14; 486/14; 550/15; 600/16; 601/16; 690/17; 704/17; 857/21; 873/21 e 874/21

Revoga o art. 12, o inciso III do art. 14 e o Anexo II da Resolução 585/16

Alterada pelas Resoluções 986/22;1012/24; 1013/24

Vol. I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I);

Vol. II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II);

Vol. III - Sinalização Vertical de Indicação (Anexo III);

Vol. IV - Sinalização Horizontal (Anexo IV);

Vol. V - Sinalização Semafórica (Anexo V);

Vol. VI - Dispositivos Auxiliares (Anexo VI);

Vol. VII - Sinalização Temporária (Anexo VII);

Vol. VIII - Sinalização Cicloviária (Anexo VIII);

Vol. IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários (Anexo IX)

20.06.22

Esta Resolução referenda a Deliberação CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

Em vigor em 1º de julho de 2022

Revoga a Portaria CONTRAN 218/21

Revoga a Resolução CONTRAN 838/21

20.06.22

Esta Resolução referenda a Deliberação CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

Em vigor

Revoga a Portaria CONTRAN 209/21

Revoga a Resolução CONTRAN 829/21

20.06.22

Esta Resolução dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

Anexos (I ao XVI) e Anexos (XVII ao XXI)

Em vigor em 1º de julho de 2022

Revoga as Resoluções 268/08; 614/16; 667/17; 681/17; 761/18 e 799/20

Revoga a partir de 1º de janeiro de 2024 as Resoluções 227/07; 294/08; 383/11 e 436/13

20.06.22

Esta Resolução dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), registrados no território nacional.

Anexos

Em vigor em 1° de julho de 2022

Revoga a Deliberação 260/22

Revoga as Resoluções 493/75; 793/94; 32/98; 60/98; 88/99; 231/07; 241/07; 275/08; 286/08; 309/09; 342/10; 372/11; 527/15;  670/17; 742/18; 780/19; 786/20; 792/20 e 887/21

20.06.22

Esta resolução estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Anexos

Em vigor em 1º de julho de 2022

Revoga a partir de 1º de janeiro de 2025 as Resoluções 836/97; 24/98; 282/08; 325/09; 581/16 e 634/16

17.05.22

Estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga a Deliberação 255/22

Revoga o art. 30º da Resolução 611/16

Revoga as Resoluções 011/98; 113/00; 179/05 e 661/17

17.05.22

Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores de veículos.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga o art. 5º da Resolução 799/20

Revoga as Resoluções 682/17 e 703/17

17.05.22

Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Anexos

Revoga as Resoluções 302/08; 303/08 e 304/08

Alterada pela Resolução 1012/24

17.05.22

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal, para o condutor e o passageiro do assento dianteiro, dos veículos das categorias M1 e N1.

Revoga as Resoluções 311/09; 394/11; 534/15 e 597/16

17.05.22

Estabelece os requisitos mínimos de segurança para rodas especiais de veículos

Anexos

Revoga as Resoluções 533/78; 545/78 e 569/81

17.05.22

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso.

Em vigor

Revoga a Deliberação 253/22

17.05.22

Estabelece requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 402/12; 469/13 e 605/16

17.05.22

Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Anexos

Revoga o art. 3º da Resolução 786/20

Revoga as Resoluções 216/06; 253/07; 254/07; 334/09; 385/11; 386/11; 580/16; 707/17 e 869/21

Alterada a partir de 2 de janeiro de 2023 pela Resolução 989/22

17.05.22

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 445/13; 629/16; 644/16 e 754/18

17.05.22

Dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga a observação 9 do anexo V da Resolução 916/22

Revoga as Resoluções 507/76; 451/13; 452/13; 624/16 e 666/17

17.05.22

Dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção.

Anexos

Em Vigor em 1º de junho de 2022

Revoga as Resoluções 056/98 e 127/01

17.05.22

Estabelece os requisitos para produção de veículos tipo semirreboque com eixo elétrico auxiliar e sua instalação.

Anexo

Em Vigor em 1º de junho de 2022

28.03.22

Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 349/10 e 589/16

28.03.22

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 567/15 e 641/16

Revoga as Arts. 2º e 3º da Resolução 799/20

Alterada pela Deliberação 264

28.03.22

Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 323/09 e 377/11

Alterada a partir de 2 de janeiro de 2023 pela Resolução 987/22

28.03.22

Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 593/16; 645/16 e 674/17

28.03.22

Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.

Alterada a partir de 02 de outubro de 2023 pela Resolução 997/23

Anexos

Revoga as Resoluções 278/08; 518/15 e 551/15

28.03.22

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.

Em vigor

Revoga as Resoluções 247/07; 359/10 e 379/11

28.03.22

Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 721/18 e 751/18

Revoga o Art. 6º da Resolução 799/20

Retificação

28.03.22

Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

Em vigor

Anexos

 Revoga a Resolução 643/16

Alterada pela Deliberação 263/22

28.03.22

Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito.

Revogada pela Resolução 996/23

Revoga as Resoluções 315/09; 465/13 e 842/21

28.03.22

Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território.

Em vigor

Revoga as Resoluções 441/13; 499/14; 618/16 e 664/17

28.03.22

Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

Em vigor

Anexos

 Revoga as Resoluções 552/15; 631/16 e 676/17

28.03.22

Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular.

Em vigor

Anexos

 Revoga as Resoluções 370/10; 387/11; 575/15 e 616/16

28.03.22

Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 251/07; 356/10 e 378/11

28.03.22

Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga.

Em vigor

Anexos

Revoga as Resoluções 701/17; 767/18 e 821/21

28.03.22

Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Alterada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 977/22

Revoga as Resoluções 466/13; 496/14; 737/18 e 781/20

28.03.22

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Anexos

Revoga as Resoluções 453/13; 680/17 e 846/21

28.03.22

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado.

Anexos

Revoga as Resoluções 416/12; 505/14; 646/16 e 753/18

Retificação

28.03.22

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).

Revoga as Resoluções 092/99 e 406/12

Revoga a Art. 2º da Resolução 786/20

28.03.22

Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.

Revoga as Resoluções 197/06 e 234/07

28.03.22

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança

Revoga o art. 7º da Resolução 799/20 e a Resolução 760/18 

Retificação

28.03.22

Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

Anexo

Revoga as Resoluções 354/10 e 790/20

28.03.22

Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Revogada pela Resolução 996/23

Revoga as Resoluções 555/15 e 582/16

28.03.22

Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.

Revoga as Resoluções 360/10 e 671/17

28.03.22

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga as Resoluções 637/16 e 677/17

28.03.22

Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Revoga as Resoluções 622/16 e 636/16

28.03.22

Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Revoga as Resoluções 410/12 e 414/12

28.03.22

Dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.

Revoga a Resolução 515/14

28.03.22

Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

Revoga as Resoluções 730/18; 785/20 e 802/20
Revoga o art. 5º da Resolução 786/20

Alterada pela Deliberação 261

28.03.22

Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Anexos

Revoga as Resoluções 425/12; 474/14 e 500/14

28.03.22

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga a Resolução 390/11

28.03.22

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários, e Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

Revogada pela Resolução 985/22

Anexos

Revoga as Resoluções 371/10; 389/11; 401/12; 428/12; 480/14; 497/14; 561/15; 858/21 e 880/21

28.03.22

Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.

Anexos

Revoga as Resoluções 504/14 e 763/18

Retificação

28.03.22

Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

Alterada pela Resolução 1009/24

Revoga as Resoluções 691/17; 713/17; 724/18 e 843/21
Revoga o art. 4º da Resolução 786/20 e os arts. 2º e 4º da Resolução 855/21

28.03.22

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública
ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga as Resoluções 632/16; 669/17; 693/17 e 695/17

28.03.22

Disciplina múltiplos tanques, a instalação de tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados, e dá outras providências.

Revoga as Resoluções 181/05 e 194/06

28.03.22

Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revoga as Resoluções 165/04; 174/05 e 458/13

28.03.22

Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores.

Revoga as Resoluções 157/04; 223/07; 272/08; 333/09; 516/15; 521/15; 536/15 e 556/15

28.03.22

Consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alterada pela Resolução 991/23

Revoga as Resoluções 156/04; 424/12; 442/13; 574/15; 619/16; 697/17; 736/18 e 845/21
Revoga a Deliberação 115/11

28.03.22

Fixa os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Anexos

Revoga as Resoluções 196/06 e 246/07

916

28.03.22

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alterada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 958/22

Anexos

Revoga as Resoluções 78/98; 115/00; 291/08; 292/08; 319/09; 369/10; 384/11; 397/11; 419/12; 450/13; 463/13; 479/14; 673/17 e 847/21

28.03.22

Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS).

Revoga as Resoluções 380/11; 395/11; 509/14; 519/15; 535/15; 596/16; 606/16 e 657/17

28.03.22

Regulamenta a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Revoga as Resoluções 69/98; 273/08 e 569/15

28.03.22

Dispõe sobre o uso de pneus em veículos.

Anexo

Revoga as Resoluções 558/80; 62/98; 158/04; 376/11; 492/14; 540/15; 565/15 e 719/17

Retificação

28.03.22

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Anexo

Revoga as Resoluções 14/98; 34/98; 46/98; 87/99; 103/99; 228/07; 259/07; 426/12; 454/13 e 592/16
Revoga os itens 1 ao 22 do art. 2º da Resolução 129/01

Revogada a partir de 03 de julho de 2023 pela Resolução 993/23

28.03.22

Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos.

Anexo

Revoga as Resoluções 04/98; 28/98; 269/08; 554/15; 686/17 e 698/17

28.03.22

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Anexo

Os arts. 2º e 3º vigorarão até 31 de dezembro de 2025

Revoga as Resoluções 221/07; 255/07; 595/16 e 756/18

Retificação

28.03.22

Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revoga as Resoluções 471/13 e 532/15

28.03.22

Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores.

Revoga as Resoluções 468/13; 531/15 e 642/16

28.03.22

Estabelece atribuições e requisitos para nomeação dos coordenadores dos sistemas do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), no âmbito dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Revoga a Resolução 19/98

28.03.22

Revoga expressamente Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Revoga as Resoluções 383/67; 393/68; 466/74; 597/82; 18/98; 21/98; 27/98; 66/98; 99/99; 100/99; 111/00; 121/01; 143/03; 154/03; 195/06; 205/06; 230/07; 235/07; 252/07; 276/08; 322/09; 392/11; 407/12; 448/13; 461/13; 491/14; 538/15; 578/16; 599/16; 609/16; 714/17; 727/18 e 731/18

09.03.22

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 252, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga a Resolução 841/21 e a Portaria CONTRAN 217/21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 251, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga a Resolução 835/21 e a Portaria CONTRAN 215/21

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 249, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.

Revoga a Resolução 833/21 e a Portaria CONTRAN 213/21

Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga a Resolução 459/13

Consolida as normas sobre as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga as Resoluções 688/17; 732/18 e 779/19

Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito.

Em vigor em 1º de Abril de 2022

Revoga as resoluções 299/08 e 692/17

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 250, de 31 de dezembro de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

Revoga as Resoluções 210/06; 211/06; 256/07; 284/08;

290/08; 318/09; 373/11; 381/11; 502/14;

520/15; 526/15; 566/15; 577/16; 608/16;

610/16; 625/16; 628/16; 630/16; 635/16;

662/17; 665/17; 700/17; 702/17; 734/18;

746/18; 787/20 e 803/20

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 248, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Revoga a Resolução 800/20 a partir de 1º de Janeiro de 2022; e a Resolução 801/20

Revogada pela Deliberação 265

Revogada a partir de 2 de janeiro de 2023 pela Resolução 983/22

Em Vigor

Revoga a Portaria CONTRAN 207/21

Revoga a Resolução 827/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

895

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 244, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

Revoga a Portaria CONTRAN 205/21

Revoga a Resolução 825/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

894

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 243, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Revoga a Portaria CONTRAN 208/21

Revoga a Resolução 828/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

893

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 239, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

Revoga a portaria CONTRAN 220/21

Revoga a Resolução 839/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

892

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 241, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

Revoga a Portaria CONTRAN 221/21

Revoga a Resolução 837/21

Em vigor em 03 de janeiro de 2022

891

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 240, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

Revoga a Portaria CONTRAN 211/21

Revoga a Resolução 831/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

890

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 238, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

Ficam revogados os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução 830/21

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

889

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 242, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, nos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de instrutor de curso especializado para condutor de veículo, de diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

888

Estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário.

Anexo IV Republicado em 29/09/22

Revoga a Resolução 762/18

887

Altera a Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.

Revogada pela Resolução 969/22

Altera a Resolução 780/19

Revogada pela Deliberação 260/22

886

Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alterada a partir de 02 de outubro de 2023 pela Resolução 998/23

Alterada pelas Resoluções 976/22; e 1006/24

Alterada pela Deliberação 259/22

Revoga as Resoluções 133/02; 598/16; 650/17; 668/17; 679/17; 684/17; 718/17; 747/18; 775/19 e 850/21

Os Anexos serão disponibilizados somente para as empresas credenciadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para produzir a CNH.

885

Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores.

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022
Revoga a Resolução 757/18
A partir de 1º de Janeiro de 2024 revoga as resoluções 463/73; 486/75; 501/76; 521/77; 457/13 e 708/17

884

Institui o Sistema de Leilão Judicial (SILEJU) e dispõe sobre os procedimentos para a regularização administrativa, junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de veículos leiloados pelo Poder Judiciário.

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

883

Dispõe sobre a criação e o Regimento Interno das Câmaras Temáticas vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Revoga a Resolução 777/19

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

882

Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Alterada pela Deliberação 250 e Deliberação 270

Revoga as Resoluções 210/06; 211/06; 256/07; 284/08; 290/08; 318/09; 373/11; 381/11; 502/14; 520/15; 566/15; 577/16; 608/16; 610/16; 625/16; 628/16; 630/16; 635/16; 662/17; 665/17; 700/17; 702/17; 734/18; 746/18; 787/20 e 803/20

Alterada a partir de 03 de julho de 2023 pela Resolução 994/23

881

Altera a Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos
automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução
CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras
providências.

Altera a Resolução 611/16

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

880

Altera a Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, e a Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

Revogada pela Resolução 925/22

Altera as Resoluções 371/10 e 561/15

Em vigor em 03 de Janeiro de 2022

Anexo I

Anexo II

879

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 236, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 236, de 19 de agosto de 2021

Ficam revogadas as seguintes Resoluções CONTRAN:
I - nº 816, de 17 de março de 2021; e
II - nº 854, de 08 de abril de 2021.

878

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 237, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 237, de 19 de agosto de 2021

Ficam revogados os seguintes atos normativos:
I - Portaria CONTRAN nº 203, de 24 de março de 2021; e
II - Resolução CONTRAN nº 823, de 08 de abril de 2021.

877

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 234, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 234, de 11 de agosto de 2021

Ficam revogados os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 828, de 08 de abril de 2021.

876

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 235, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 235, de 11 de agosto de 2021.

Ficam revogados os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 827, de 08 de abril de 2021.

875

Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Revoga as Resoluções 638/16 e 660/17

874

Anexo

Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.

Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

873

Anexo

Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares.

Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

Alterada pelas Resoluções 974/22; 990/23

Alterada pela Deliberação 256 e Deliberação 267

Revoga as Resoluções 640/16 e 663/17

Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro à dezembro de 2022.

Revoga a Resolução 806/20

Em vigor em 1º de janeiro de 2022

Revogada a partir de 1º de janeiro de 2023 pela Resolução 980/22

870

Anexo I

Anexo II

Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.

Revoga a Resolução 740/18

Planilha Plano de Ações (item 10 do Anexo I)

Revogada a partir de 02 de janeiro de 2024 pela Resolução 1004/23

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 224, de 27 de maio de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 334, de 6 de novembro de 2009, para dispensar a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo, conforme disposto no parágrafo único do art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22

Revoga os arts. 3º e 4º da Resolução 334/09

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 226, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.

Revoga a Portaria CONTRAN 214/21 e a Resolução 834/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 228, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.

Revoga a Portaria CONTRAN 219/21 e a Resolução 840/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 229, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Revoga as Resoluções 814/21 e 852/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 225, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

Revoga as Resoluções 815/21 e 853/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 227, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

Revoga a Portaria CONTRAN 216/21 e a Resolução 836/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

Revoga a Portaria CONTRAN 212/21 e a Resolução 832/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

Revoga a Portaria CONTRAN 204/21 e a Resolução 824/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

Revoga a Portaria CONTRAN 202/21 e a Resolução 822/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.

Revoga a Portaria CONTRAN 206/21 e a Resolução 826/21

Em vigor em 1º de outubro de 2021

Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.

Revoga a Resolução 563/15

Alterada pela Resolução 1007/24 a partir de 02 de maio de 2024

858

Altera a Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, e a Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

Revogada pela Resolução 925/22

Altera as Resoluções 371/10 e 561/15

Em vigor a partir de 02 de agosto de 2021

Fichas MBFT Volume I

Fichas MBFT Volume II

857

Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.

Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

MBST Volume IX

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

Em vigor a partir de 02 de agosto de 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021, que altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.

Revogado os arts. 2º e 4º pela Resolução 923/22

Revoga os §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução 691/17

Em vigar a partir de 02 de agosto de 2021

Altera a Resolução CONTRAN nº 816, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

Revogada pela Deliberação 236/21

Altera a Resolução 816/21

Altera a Resolução CONTRAN nº 815, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 865/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 225/21

Altera a Resolução 815/21

Altera a Resolução CONTRAN nº 814, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 866/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 229/21

Altera a Resolução 814/21

Altera a Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.

Altera a Resolução 810/20

Em vigor em 03 de maio de 2021

Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 598/16

Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Altera a Resolução 789/20

Altera a Resolução CONTRAN nº 205, de 20 de outubro de 2006, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Altera a Resolução 205/06

Altera a Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre as modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, para permitir a alteração do diâmetro externo do conjunto pneu/roda para veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe.

Revogada pela Resolução 916/22

Altera a Resolução 292/08

Altera a Resolução CONTRAN nº 453, 26 de setembro de 2013 de que disciplina o uso de capacete de segurança para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Revogada pela Resolução 940/22

Altera a Resolução 453/13

Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016 que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 918/22

Altera a Resolução 619/16

Altera a Resolução CONTRAN nº 723, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

Altera a Resolução 723/18

Revoga as Resoluções 182/05 e 557/15

Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

Revogada pela Resolução 923/22

Altera a Resolução 691/17

Altera a Resolução CONTRAN nº 315, de 08 de maio de 2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação, para adequar a definição de ciclomotor ao que prevê o Anexo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revogada pela Resolução 947/22

Altera a Resolução 315/09

Referenda a Portaria CONTRAN nº 217, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

Revogada a partir de 1º de Abril de 2022 pela Resolução 905/22

Referenda a Portaria CONTRAN 217/21

Revogada pela Deliberação 252/22

Referenda a Portaria CONTRAN nº 219, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 867/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 228/21

Referenda a Portaria CONTRAN 219/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 220, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

Revogada pela Deliberação 239/21

Referenda a Portaria CONTRAN 220/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 893/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 218, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

Revogada pela Resolução 972/22

Revogada pela Deliberação 258/22

Referenda a Portaria CONTRAN 218/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 221, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

Revogada pela Deliberação 241/21

Referenda a Portaria CONTRAN 221/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 892/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 216, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 864/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 227/21

Referenda a Portaria CONTRAN 216/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 215, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.

Revogada a Partir de 1º de Abril de 2022 pela Resolução 904/22

Referenda a Portaria CONTRAN 215/21

Revogada pela Deliberação 251/22

Referenda a Portaria CONTRAN nº 214, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 868/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 226/21

Referenda a Portaria CONTRAN 214/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 213, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.

Revogada pela Resolução 903/22

Referenda a Portaria CONTRAN 213/21

Revogada pela Deliberação 249/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 212, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 863/21

Referenda a Portaria CONTRAN 212/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 231/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 211, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

Revogada pela Deliberação 240/21

Referenda a Portaria CONTRAN 211/21

Revogada a partir de 03 de janeiro de 2021 pela Resolução 891/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 210, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

Revogada pela Deliberação 253/22

Referenda a Portaria CONTRAN 210/21

Alterada pela Deliberação 238/21

Alterada pela Resolução 890/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 209, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

Revogada pela Resolução 971/22

Revogada pela Deliberação 254/22

Referenda a Portaria CONTRAN 209/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 208, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 894/21

Revogada pela Deliberação 243/21

Referenda a Portaria CONTRAN 208/21

Alterada pela Deliberação 234

Alterada pela Resolução 877/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 207, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

Referenda a Portaria CONTRAN 207/21

Alterada pela Deliberação 235

Alterada pela Resolução 876/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 896/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 206, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 860/21

Referenda a Portaria CONTRAN 206/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 232/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 205, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

Referenda a Portaria CONTRAN 205/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 895/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 204, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 862/21

Referenda a Portaria CONTRAN 204/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 233/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

Revogada pela Deliberação 237/21

Referenda a Portaria CONTRAN 203/21

Referenda a Portaria CONTRAN nº 202, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 861/21

Referenda a Portaria CONTRAN 202/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 230/21

Altera a Resolução CONTRAN nº 701, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.

Revogada pela Resolução 942/22

Altera a Resolução 701/17

Revoga as Resoluções 142/03; 776/19 e 796/20

Em vigor em 12 de abril de 2021

Revoga as Resoluções 277/08; 352/10; 391/11; 533/15; 541/15 e 639/16

Em vigor em 12 de abril de 2021

Altera a Resolução 797/20

Em vigor em 1º de abril de 2021

Referenda a Portaria CONTRAN 198/21

Revoga a Portaria CONTRAN 197/21

Revoga os arts. 8º e 9º da Resolução 809/20

Revoga as Resoluções 664/86; 721/88; 729/89; 766/93; 779/94; 802/95; 016/98; 187/06 e 651/17

em vigor em 1º de abril de 2021

Revogada pela Deliberação 236/21

Alterada pela Resolução 854/21

Revoga a Portaria CONTRAN 201/21

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 865/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 225/21

Alterada pela Resolução 853/21

Revoga a Portaria CONTRAN 200/21

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 866/21

Revogada pela Deliberação CONTRAN 229/21

Alterada pela Resolução 852/21

Revoga a Portaria CONTRAN 199/21

em vigor em 3 de janeiro de 2022

Em vigor em 4 de janeiro de 2021

Revoga a Resolução 564/15

Em vigor em 3 de maio de 2021

Revoga a Resolução 560/15

Alterada pela Resolução 851/21

Revoga a Resolução 544/15

Alterada a partir de 02 de outubro de 2023 pela Resolução 999/23

Alterada pela Resolução 817/21

Alterada pelas Portarias CONTRAN 197/21; 198/21

Revoga as Resoluções 61/98; 130/02; 134/02; 306/09; 310/09; 712/17; 715/17; 788/20 e 793/20

Em vigor em 4 de janeiro de 2021

Revoga a Resolução 607/16

Em vigor em 1º de janeiro de 2021

O disposto no inciso III do art. 1º entra em vigor em 12 de abril de 2021

Revoga as Resoluções 689/17; 739/18; 773/19 e 784/20

Revogada a partir de 1º de janeiro de 2022 pela Resolução 871/21

Em vigor em 4 de janeiro de 2021

Revoga a Resolução 795/20

Revoga a Resolução 782/20 

Altera a Resolução 798/20

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Referenda a Deliberação 182/20

Ficam revogados os arts. 4º e 5º da Resolução 526/15

Revoga as Resoluções 258/07; 365/10; 403/12; 467/13; 503/14 e 604/16

Alterada pela Deliberação 246

Revogada pela Resolução 928/22

Em vigor em 3 de novembro de 2020

Altera a Resolução 730/18

Revogada pela Resolução 898/22

Revogada pela Deliberação 248/21

 Referenda a Portaria CONTRAN nº 195, de 21 de setembro de 2020, que interrompe o prazo a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que trata do período em que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2022 pela Resolução 898/22

Em vigor em 3 de novembro de 2020

Referenda a Portaria CONTRAN 195/20

Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2022 pela Deliberação 248/21

 Altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 567, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 641, de 14 de dezembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de maio de 2017, na Resolução CONTRAN nº 703, de 10 de outubro de 2017, na Resolução CONTRAN nº 721, de 10 de janeiro de 2018, e na Resolução CONTRAN nº 760, de 20 de dezembro de 2018.

Revogada pela Resolução 970/22

Arts. 2º e 3º Revogados pela Resolução 954/22

Art. 5º Revogado a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 966/22

Art. 6º Revogado pela Resolução 949/22

Alterada pela Resolução 936/22

Altera as Resoluções 567/15; 641/16; 667/17; 703/17; 721/18 e 760/18

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

Revoga a Resolução 396/11

Alterada pela Resolução 804/20

Em vigor em 1º de novembro de 2020

Anexo II - Republicado no dia 09/09/2020

Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e
dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alterada pela Resolução 818/20

Revoga a Resolução 678/17

Altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 776, de 13 de junho
de 2019, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Revogada pela Resolução 820/21

Altera o ANEXO da Resolução 776/19

Referenda a Portaria CONTRAN nº 194, de 6 de agosto de 2020, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente de agosto a dezembro de 2020.

Referenda a Portaria CONTRAN nº 194

Revoga as Resoluções 240/07, 654/17, 722/18 e 771/19

Revogada a partir de 4 de Janeiro de 2021 pela Resolução 806/20

Referenda a Portaria CONTRAN nº 193, de 3 de agosto de 2020, que dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

Referenda a Portaria CONTRAN nº 193

Em vigor em 1º de outubro de 2020

Referenda a Portaria CONTRAN nº 192, de 3 de agosto de 2020, que altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Referenda a Portaria CONTRAN nº 192, que altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788

Revoga a Deliberação CONTRAN nº 191

Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 809/20

Revogada pela Resolução 969/22

Referenda a Deliberação 176/19

Restaura a vigência dos arts. 1º a 10 da Resolução 231/07, das Resoluções 241/07, 309/09, 372/11, e do § 2º do art. 1º da Resolução 286/08

Referenda a Deliberação nº 177/2019. 

Revoga a Resolução nº 675/2017.

Referenda a Deliberação 178/19

Altera a Resolução 354/10

Revogada pela Resolução 935/22

Referenda as Deliberações 168/18 e 179/19

Alterada pela Portaria CONTRAN 195/20 e pela Deliberação 265

Alterada pelas Resoluções 849/21; 1001/23; 1009/24

Revoga as Resoluções 168/04, 169/05, 222/07, 285/08, 307/09, 358/10, 409/12, 411/12, 413/12, 415/12, 420/12, 421/12, 422/12, 435/13, 455/13, 464/13, 473/14, 484/14, 493/14, 522/15, 523/15, 542/15, 543/15, 571/15, 572/15, 579/16, 621/16, 633/16, 653/17, 658/17, 659/17, 683/17, 685/17, 705/17, 725/18, 726/18, 766/18; 778/19

Referenda a Deliberação 180/19

Revoga as Resoluções 720/17, 744/18 e 769/18

Alterada pela Portaria CONTRAN 192/20

Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 809/20

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21 

Referenda a Deliberação nº 181/2020.

Revoga a Resolução nº 768/2018.

Revogada pela Resolução 969/22

Revogado o art. 2º pela Resolução 938/22

Revogado o Art. 3º a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22

Revogado o art. 5º pela Resolução 928/22

Revogado o art. 4º pela Resolução 923/22

Referenda a Deliberação nº 183/2020.

Altera as Resoluções 92/99, 253/07, 691/17, 730/18 e 780/19.

Revogada pela Resolução 928/22

Referenda a Deliberação nº 184/2020 e altera a Resolução nº 730/2018.

Referenda a Deliberação nº 188/2020.

Revogada a Partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 807/20

Referenda a Deliberação nº 189/2020.

Revogada pela Resolução 941/22

Referenda a Deliberação nº 190/20

Revogada pela Resolução 969/22

Revoga as Resoluções 729/18, 733/18, 741/18, 748/18 e 770/18

Alterada pela Deliberação 183 e Deliberação 260

Alterada pela Resolução 887/21

Anexo

Revogada a partir de1º de Abril de 2022 pela Resolução 901/22

Altera a Resolução 688/17

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera as Resoluções 168/04 e 358/10

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 883/21

Revoga as Resoluções 586/16 e 617/16

Revogada pela Resolução 820/21

Alterada a partir de 1º de outubro de 2020 pela Resolução 796/20

Revoga as Resoluções 446/13 e 652/17

Altera os modelos da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, do Certificado de Registro do Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

Revoga a Resolução CONTRAN nº 709, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito.

Prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspectos relacionados ao Sistema RENAGRAV.

Altera a Resolução 689/17

Revogada a Partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 807/20

Revogada pela Resolução 780/19

Altera a Resolução 729/18

769

retificação

Revogada pela Resolução nº 788/2020.

Revogada pela Deliberação 180

Altera a Resolução 720/17

Revogada pela Resolução nº 787/2020.

Revogada pela Deliberação 181

Altera a Resolução 702/17

Revoga a Resolução 728/18

Revogada pela Resolução 942/22

Altera a Resolução 701/17

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 358/10

Em Vigor, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022 quando ficara revogada a Resolução 035/98 e a Portaria 012/02

Revogada pela Resolução 924/22

Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2026, a Resolução 504/14

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 888/21

Revogada pela Resolução 970/22

Altera a Resolução 667/17

Revogada em 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 885/21

Em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024 quando ficará revogada a Resolução 463/73.

Revogada pela Resolução 910/22

Revoga a partir de 1º de Janeiro de 2026 a Resolução 221/07

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 959/22

Altera a Resolução 445/13

Revogada pela Resolução 939/22

Altera a Resolução 416/12

Revogada pela Resolução 780/19

Altera a Resolução 729/18

Revoga a Resolução 745/18

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 718/17

Revogada pela Resolução nº 788/2020.

Revogada pela Deliberação 180

Altera a Resolução 720/17

Revogada pela Resolução 780/19

Altera a Resolução 729/18

740

Anexo

Anexo II

Revogada a partir de 23 de setembro de 2021 pela Resolução 870/21

Altera a Resolução 689/17

Revogada a Partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 807/20

Revogada pela Resolução 941/22

Altera a Resolução 466/13

Revogada pela Resolução 918/22

Altera a Resolução 619/16

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Revoga as Resoluções 341/10, 374/11, 388/11, 399/12, 627/16, 648/17 e a Deliberação 98

Revogada pela Resolução 780/19

Altera a Resolução 729/18

Revoga a Deliberação 169/18

Revogada a partir de1º de Abril de 2022 pela Resolução 901/22

Altera a Resolução 688/17

Revogada pela Resolução 906/22

Altera a Resolução 706/17

Revogada pela Resolução 928/22

Revoga a art. 1º da Resolução 659/17

Alterada pelas Deliberações 183 e 184

Revogada pela Resolução 780/19

Alterada pelas Resoluções 770/18, 733/18, 741/18 748/18 e pela Deliberação 175

Revoga as Resoluções 620/16, 590/16, 553/15 e a partir de 31 de Dezembro de 2023 as Resoluções 231/07, 241/07, 372/11, 309/09 e altera a Resolução 286/08

Revogada pela Resolução 768/18

Altera a Resolução 702/17

Revogada pela Resolução 906/22

Revoga a Resolução 687/17, Altera a Resolução 598/16

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Revogada pela Deliberação 168

Em Vigor

Altera a Resolução 182/05

Alterada pela Resolução 844/21

721

Revogada pela Resolução 949/22

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Revogada pela Resolução nº 788/2020.

Revogada pela Deliberação 180

Alterada pelas Resoluções 744/18; 769/18

Revogada pela Resolução 913/22

Altera a Resolução 540/15

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Alterada pela Resolução 747/18

Os órgãos e entidades deverão adequar seus procedimentos até 1º de janeiro de 2019, quando ficará revogada a Resolução 598/16

Suspensa por Tempo Indeterminado pela Deliberação 170

Revoga as Resoluções 84/98; 101/99 e 107/99

Altera a Resolução 712/17

Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 809/20

Revogada pela Resolução 923/22

Altera a Resolução 691/17

Alterada pela Resolução 715/17

Revoga as Resoluções 398/11 e 476/14

Revogada a partir de 4 de janeiro de 2021 pela Resolução 809/20

710

retificação

Revoga as Resoluções 151/03, 162/04 e 393/11

Em vigo após 30 dias de sua publicação

Revogada em 01 de Janeiro de 2024 pela Resolução 885/21

Altera a Resolução 463/73

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 960/22

Altera a Resolução 254/07

Revogada pela Resolução 772/19

Alterada pela Resolução 731/18

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 168/04

Revogada a partir de 1º de agosto de 2022 pela Resolução 973/22

Altera a Resolução 160/04

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 966/22

Revoga as Resoluções 226/07 e 43/98

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Suspensa pela Deliberação 181

Alterada pelas Resoluções 728/18; 768/18

Altera a Resolução 520/15

Revogada pela Resolução 942/22

Alterada pelas Resoluções 767/18; 821/21

Os requisitos serão exigidos a partir de 1º de janeiro de 2019, revogando as Resoluções 293/08; 494/14 e 591/16

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 211/06

Revogada pela Resolução 911/22

Altera a Resolução 04/98

Revogada pela Resolução 918/22

Altera a Resolução 619/16

Revogada pela Resolução 922/22

Revoga a Resolução 649/17

Revogada pela Resolução 922/22

Altera a Resolução 632/16

Revogada a partir de 1º de Abril de 2022 pela Resolução 900/22

Altera a Resolução 299/08

Revogada pela Resolução 923/22

Alterada pelas Resoluções 713/17; 843/21; 855/21

Alterada pelas Deliberações 165; 183; 222

Ficam revogados o Anexo XXII da Resolução CONTRAN nº 425/12, inserido pela Resolução 517/15, a alínea “g” do inciso III e o § 3º do art. 4º, assim como o Capítulo VII da Resolução CONTRAN nº 425/12 e a Resolução 583/16

690

Anexo

689

Alterada pelas Resoluções 739/18 e 773/19

Alterada pela Deliberação 188

Revoga as Resoluções 320/09 e 470/13

Revogada a Partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 807/20

Revogada a partir de1º de Abril de 2022 pela Resolução 901/22

Alterada pelas Resoluções 732/17, 779/19

Revoga a Resolução 244/07

Revogada pela Resolução 727/18

Altera a Resolução 598/16

Revogada pela Resolução 911/22

Revoga a Resolução 724/88

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 168/04

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 598/16

Revoga as Resoluções 287/08 e 361/10

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 168/04

682

Anexo

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 966/22

Revoga a Resolução 549/15

681

Anexo

Revogada pela Resolução 970/22

Revoga a Resolução 548/15

Revogada pela Resolução 940/22

Altera a Resolução 453/13

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 598/16

Revogada a partir de 1º de outubro de 2020 pela Resolução 797/20

Revoga a Resolução 655/17

Em vigor na data de sua publicação em relação aos artigos 1º ao 6º e 39 e no dia 1º de setembro de 2017, em relação aos demais artigos.

Revogada pela Resolução 932/22

Altera a Resolução 637/16

Revogada pela Resolução 945/22

Altera a Resolução 552/15

Revogada pela Resolução nº 791/2020.

Alterada pela Deliberação 177

Revogada pela Resolução 952/22

Altera a Resolução 593/16

Revogada pela Resolução 916/22

Revoga a Resolução 677/86

Revogada pela Resolução 933/22

Altera a Resolução 360/10

Revogada pela Resolução 922/22

Altera a Resolução 632/16

Revogada a partir de 1º de Junho de 2022 pela Resolução 886/21

Altera a Resolução 598/16

667

Anexos

Revogada pela Resolução 970/22

Ficam Revogadas a partir de 1º de Janeiro de 2023, as Resoluções 227/07, 294/08, 383/11, 436/13, e o Anexo B da Resolução 561/15

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 290/08

Revogada pela Resolução 946/22

Altera a Resolução 441/13

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 872/21

Suspensa pela Delberação 172

Altera a Resolução 211/06

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 211/06

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 967/22

Altera a Resolução 011/98

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 875/21

Altera a Resolução 638/16

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Art. 1º Revogado pela Resolução 730/18 - Altera a Resolução 168/04

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 358/10

Revogada pela Resolução 915/22

Altera a Resolução 509/14

Revogada pela Resolução 678/17

Revoga a Resolução 584/16

Revogada pela Resolução 776/19

Altera a Resolução 446/13

Revogada pela Resolução 817/21

Revogada pela Portaria CONTRAN 198/21

650

retificação

Revogada pela Resolução 939/22

Altera a Resolução 416/12

Revogada pela Resolução 952/22

Altera a Resolução 593/16

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 959/22

Altera a Resolução 445/13

Revogada pela Resolução 948/22

Revoga a Resolução 568/15

Revogada pela Resolução 908/22

Altera a Resolução 468/13

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 872/21

Suspensa pela Deliberação 172

Altera a Resolução 211/06

Revogada pela Resolução 819/21

Altera a Resolução 277/08 e Revoga a Resolução 562/15

Revogada a partir de 1º de outubro de 2021 pela Resolução 875/21

Revoga a Resolução 191/06

Alterada pela Resolução 660/17 e pela Deliberação 160/17

Revogada pela Resolução 932/22

Alterada pela Deliberação 161 e pela Resolução 677/17

Revoga as Resoluções 155/04; 335/09 e 524/15

Revogada pela Resolução 931/22

Altera a Resolução 622/16

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 211/06 e Revoga as Resoluções 438/13 e 615/16

Revogada pela Resolução nº 789/2020.

Altera a Resolução 358/10

Revogada pela Resolução 922/22

Alterada pelas Resoluções 669/17, 693/17 e pela Deliberação 156

Revoga as Resoluções 232/07, 237/07 e 266/07

Revogada pela Resolução 945/22

Altera a Resolução 552/15

Revoga e Resolução 588/16

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 959/22

Altera a Resolução 445/13

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 882/21

Altera a Resolução 210/06

Revogada pela Resolução 734/18

Altera a Resolução 341/10