Portarias 2022

Portaria

Publicação

Assunto

Observação

Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) SIV - Serviços de Inspeção Veicular Ltda., CNPJ nº 05.548.523/0001-90, nos termos do inciso I do art. 28 da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, em razão do cometimento da irregularidade prevista no item 44 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022.

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Altera a Portaria SENATRAN nº 1.526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Altera a Portaria 1526/21

Revogada pela Portaria 587/2024

Institui o processo para designação de Organismo de Certificação Designado (OCD) para a execução de serviços de certificação de conformidade de identificação e segurança de veículos junto à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Em Vigor em 1 de fevereiro de 2023

Esta Portaria credencia, a pessoa jurídica VIASOFT SOLUÇÕESTECNOLÓGICAS S.A., CNPJ nº 07.469.269/0001-60, para realizar, a coleta e armazenamento de dados biométricos para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e formação do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica VALID SOLUÇÕES S.A., CNPJ nº 33.113.309/0001-47, para realizar, a coleta e armazenamento da biometria para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica BRASIL INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.709.812/0001-49, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica PARÁINSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.183.323/0001-29, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica FENIXINSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 40.374.124/0001-51, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Gonçalves Dias, no Estado do Maranhão, por meio do Departamento Municipal de Trânsito.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMT).

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Esta Portaria homologa, o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo), marcas Pósitron e Stoneridge, modelo TC100, fabricado por PST ELETRONICA LTDA., CNPJ nº 84.496.066/0001-04.

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIASP CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA, inscrita no CNPJ nº28.026.420/0001-66, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Revogada pela Portaria 743/24

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CRIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.568.795/0001-90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SOL ANALISES TECNICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.197.732/0001-56, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JPC INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.353.354/0001-36, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Retificação

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPEÇÃO VEICULAR LESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.092.980/0001-50, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NILUHE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.887.037/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Institui o Fórum Permanente das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica HILLS BRASIL NUMBERPLATES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.667.240/0001-26, para exercer a atividade de fabricante de Placa deIdentificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica BRASIL BLANKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 31.089.629/0001-83, para exercer a atividade de fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SIVIC SEGURANÇA E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.695.230/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.474.549/0001-20,l para exercer a atividade de fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DETRANV)

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Seabra, no Estado da Bahia, por meio do Departamento Municipal de Trânsito de Seabra (TRANSEABRA)

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Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "AIT MOBILE", desenvolvido por GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DETRÂNSITO S/A, CNPJ nº 01.466.431/0001-00.

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Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Altera a Portaria 1526/21

Revogada pela Portaria 587/2024

Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica VIA PLACA-DISTRIBUIDORA DE PLACAS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 10.875.634/0001-41, para exercer a atividade de empresa fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV).

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Estabelece os requisitos e os procedimentos referentes ao programa de rotulagem veicular de segurança de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, que regulamenta os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País.

Revoga as Portarias 374/20; 798/20 e 2442/20

Anexos

Institui a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito(SENATRAN) e o respectivo Manual de Procedimentos.

Revoga a Portaria 126/20

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Maragojipe,  no Estado da Bahia, por meio da TRANSMARAGOJIPE - Superintendência de Trânsito do Município de Maragojipe.

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Esta Portaria credencia, a empresa A-TEST CERTIFICAÇÕES, INSPEÇÕES, AVALIAÇÕES DE PRODUTOS, PROCESSOS E SERVIÇOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nᵒ 38.150.639/0001-26, como Organismo Certificador de Produto (OCP), para atuar na certificação de simulador de direção veicular a ser utilizado pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) no processo deformação de condutores.

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Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 2.474, de 6 de junho de 2019, que concede licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR - SERVIÇOS DE ANÁLISES E ENGENHARIAVEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.114.401/0001-54, para atuar como Instituição Técnica Licenciada(ITL).

Altera a Portaria 2474/19

Esta Portaria homologa, a plataforma tecnológica da empresa CNH ON-LINE LTDA., CNPJ nº 46.780.402/0001-57, e os seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ARTE REAL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.417.120/0001-30, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRANS - INSTITUTO DE PESQUISA, ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.633.790/0002-47, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 24.362.449/0001-68, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GCL INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.666.633/0001-97, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica INTERPRINT LTDA., CNPJ nº 42.123.091/0001-00, para produzir Carteira Nacional de Habilitação(CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID).

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica VALIDSOLUÇÕES S.A., CNPJ nº 33.113.309/0001-47, para produzir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID).

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Altera o Anexo IV - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de2022.

Altera a Portaria 354/22

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 621, de 5 de março de 2020, que concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC - EMPRESA TECNOLÓGICA EM ENSAIOSMECÂNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.010.284/0002-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Altera a Portaria 621/20

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR AMIGÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.389.552/0001-83, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, por cinco anos, renovação do credenciamento da empresa NACIONAL CERTIFICADORA LTDA. (NACER), inscrita no CNPJ sob o nº 55.444.129/0001-80, como Organismo Certificador de Produto (OCP), para atuar na certificação de simulador de direção veiculara ser utilizado pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) no processo de formação de condutores.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Jacupiranga, no Estado de São Paulo, por meio da Seção de Trânsito.

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPGAZ INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.561.361/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria credencia, a pessoa jurídica FK FÁBRICA DE PLACAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 31.802.619/0001-43, para exercer a atividade de fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria credencia, a pessoa jurídica ANTHEUS-TECNOLOGIA LTDA.,CNPJ nº 01.167.328/0001-60, para realizar, a coleta e armazenamento de dados biométricos (fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Esta Portaria homologa, por cinco anos, os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) pela empresa TECNODATA EDUCACIONAL LTDA., CNPJ nº 02.117.348/0001-99.

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Esta Portaria prorroga, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório DB - Medicina Diagnóstica LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 12.433.420/0001-40, concedido por meio da Portaria DENATRAN nº 571, de 14 de setembro de 2018.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Lagoa da Prata, no Estado de Minas Gerais, por meio do Setor de Trânsito e Transportes.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Santa Rita do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais/MG, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Rodoviário e Mobilidade Urbana.

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Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito do Município de São Paulo/SP, a utilizar, em caráter experimental, o dispositivo tacha com iluminação em led, para compor a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada "PROJETO FAIXA AZUL".

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CEIVE CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº26.541.901-0001-84, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica UTAX PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 30.935.268/0001-86, para exercer a atividade de empresa fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 2.462, de 03 de dezembro de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) por LM ATIVIDADE DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E TREINAMENTO EM DESENVILVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL Ltda.

Revogada pela Portaria 1058/23

Altera a Portaria 2462/20

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica VISUAL INSPECAO VEICULAR SBC LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.536.642/0001-85, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Florinea, no Estado de São Paulo, por meio do Órgão Executivo Municipal de Trânsito.

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Esta Portaria credencia, a pessoa jurídica BMF PLACAS LTDA - ME, CNPJ nº 47.227.683/0001-88, para exercer a atividade de empresa fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 1.757, de 18 de agosto de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) por PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS S.A.

Altera a Portaria 1757/20

Revogada pela Portaria 707/24

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação do credenciamento do laboratório TOMMASI ANALÍTICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.485.521/0001-37, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.

Revogada pela Portaria 864/24

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação do credenciamento do laboratório CUNHA LAB LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 22.409.542/0001-55, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.

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Esta Portaria homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) pela empresa SISTEMA INTERAMERICANO DEANDRAGOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.407.815/0001-52.

Retificação

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CAMPOS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.770.066/0001-99, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica C.W.MINSPEÇÕES TÉCNICAS VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.919.263/0001-46, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Revoga a Portaria 1195/22

Esta Portaria revoga, a pedido da empresa ANTONIOLLI INSPEÇÕES VEICULARES LTDAME, CNPJ nº 13.253.609/0001-14, situada na Rodovia BR 277, KM 668, Área Industrial, Medianeira/PR, CEP:85.884-000, a Portaria DENATRAN nº 5.114, de 10 de dezembro de 2019.

Revoga a Portaria 5114/19

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 2073, de 16 de outubro de 2020, que homologa os cursos realizados na modalidade ensino à distância (EAD) por ESTRADA FÁCIL ESCOLA EEDITORA ELETRÔNICA LTDA.

Altera a Portaria 2073/20

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 931, de 20 de abril de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade ensino à distância (EAD) por ESTRADA FÁCILESCOLA E EDITORA ELETRÔNICA LTDA.

Altera a Portaria 931/20

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMT).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Bandeirantes (DEMTRAB).

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Designa os membros das Comissões Julgadoras do Prêmio SENATRAN 2022.

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica CASCAVEL INSPEÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 19.025.623/0001-47, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica HMH ANALISE TÉCNICA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ nº23.696.686/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Revogada pela Portaria 965/24

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR PAULÍNIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.375.905/0001-98, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SÃO BENTO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.987.927/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria credencia, a pessoa jurídica BRASPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 44.728.607/0001-68, para exercer a atividade de empresa fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa VIADIGITAL SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 44.110.169/0001-70.

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica VRMARTINS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.184.596/0001-65, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Altera o Anexo IV - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de2022.

Altera a Portaria 354/22

Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à DENER SANTOS SILVADESENVOLVIMENTO DE CURSOS, CNPJ nº 37.309.966/0001-15.

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica C.V.MINSPEÇÕES TÉNICAS VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.919.263/0001-46, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Revogada pela Portaria 1295/22

Altera a Portaria SENATRAN nº 1.090, de 18 de agosto de 2022.

Altera a Portaria 1090/22

Revogada pela Portaria 587/2024

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEPIB INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.538.740/0001-63, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Mocajuba, no Estado do Pará, por meio Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN).

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Esta Portaria revoga, a pedido da empresa INSPEÇÃO VEICULAR KM 32 EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.384.341/0001-76, a Portaria DENATRAN nº 622, de 27 de maio de 2021.

Revoga a Portaria 622/21

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR IBRA ITV LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.293.864/0001-51, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica KENNEDY INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.669.416/0001-72, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMETRO INSPEÇÕES JUIZ DE FORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.980.378/0002-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Camanducaia, no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito do Município de Camanducaia.

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Esta Portaria homologa, por cinco anos, os seguintes cursos realizados pela empresa APPICE - CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTÃO Ltda., CNPJ nº 12.604.276/0001-68.

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Esta Portaria homologa, por cinco anos, os seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) pela empresa BLUDATA PROCESSAMENTO DE DADOS Ltda., CNPJ nº77.854.081/0001-11.

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Esta Portaria ANULA a Portaria nº 666, de 01 de junho de 2022, publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União nº 106, de 06 de junho de 2022, na página nº 146.

Anula a Portaria 666/22

Esta Portaria homologa, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "AIT PMMT v5.1.3", desenvolvido por EMPRESA MATO-GROSSENSE DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (MTI), CNPJ nº 015.011.059/0001-52.

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Esta Portaria Homologa, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "COIMA v2.0.0", desenvolvido por SYSLAE SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS EMTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 22.093.636/0001-68.

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica TECPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 09.275.708/0001-20, para exercer a atividade de empresa fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência e suspensão da licença por 30 (trinta) dias à Instituição Técnica Licenciada (ITL) INSPECÓRDIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME, CNPJ nº20.310.598/0001-22.

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência ao laboratório LABET EXAMESTOXICOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 11.506.512/0001-40.

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Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Alterada pela Portaria 1192/22

Altera a Portaria 1526/21

Revogada pela Portaria 587/2024

Esta Portaria aplica a sanção de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) HMHANÁLISE TÉCNICA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., CNPJ nº 23.696.686/0001-00.

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Esta Portaria designa servidores para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, representado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e o Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU).

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de suspensão da licença por 30 (trinta) dias à Instituição Técnica Licenciada (ITL) C.J.P DE OLIVEIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 06.329.341/0001-91.

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Revoga expressamente Portarias editadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Em vigor em 1º de setembro de 2022

Revoga as Portarias 03/01; 52/01; 03/02; 66/02; 272/07; 514/12; 39/16; 164/17; 167/17; 265/17; 573/18; 2911/19; 3480/19; 3679/19 e 428/21

Revoga a partir de 1º de janeiro de 2025 as portarias 77/99; 203/99; 17/00; 23/01 e 166/13

Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica EMPLAC COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 38.008.405/0001-49, para exercer a atividade de fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria revoga, a pedido da empresa PACENKO SERVIÇOS DE INSPEÇÕES LTDA.,
CNPJ nº 09.100.427/0001-36, a Portaria SENATRAN nº 266, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2022.

Revoga a Portaria 266/22

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEGAS - INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.862.494/0001-32, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT CEARÁ INSPEÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.903.355/0001-44, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPERIO INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.218.892/0001-18, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 90, de 15 de janeiro de 2021, que homologa os cursos realizados na modalidade ensino à distância (EAD) por NEW DRIVER Ltda.

Altera a Portaria 090/21

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 971, de 27 de abril de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade ensino à distância (EAD) por NEW DRIVER Ltda.

Altera a Portaria 971/20

Consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Em vigor em 1º de setembro de 2022

Revoga as Portarias 176/17; 219/17; 248/17 e 66/18

Esta Portaria credencia, a pessoa jurídica V. DOS REIS R. FÁBRICA DE PLACAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 44.055.376/0001-79, para exercer a atividade de fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "Talonário Eletrônico v6.05", desenvolvido por NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICALTDA., CNPJ nº 54.933.809/0001-03.

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Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "AIT PMRO v5.1.3", desenvolvido por E-GRAPHIC DESIGN ELETRÔNICO LIMITADA -ME, CNPJ nº 03.971.547/0001-22.

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica WLDC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.253.487/0001-82, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Autoriza, pelo período de um ano, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito do Município de São Paulo/SP, a utilizar, em caráter experimental, a sinalização denominada "PROJETO FAIXA AZUL".

Revogada pela Portaria 675/24

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "Guarda Presente v1.0.1", desenvolvido por Nossa Rede Telecomunicações Brasil EIRELI - EPP, CNPJ nº 35.750.309/0001-83.

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Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "Talonário Eletrônico AUTUA", desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0002-80.

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Estabelece os requisitos técnicos, especificações e condições para homologação de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito.

Em vigor em 1º de setembro de 2022

Revoga o art. 5º da Portaria 346/20

Revoga as Portarias 99/17 e 124/17

Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código demarca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito , para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor em 1º de setembro de 2022

Revoga o art. 2º da Portaria 346/20

Revoga as Portarias 190/09; 631/11; 247/12; 66/14; 124/14; 21/16; 33/17; 09/18; 10/18 e 1497/19

Estabelece os procedimentos para cadastramento dos instaladores/fabricantes de equipamentos veiculares (carroçaria) e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de complementação do pré-cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores(RENAVAM).

Em vigor em 1º de setembro de 2022

Revoga a Portaria 027/02 

Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos 5% (cinco por cento) do valor arrecadado das multas de trânsito destinados à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Em vigor em 1º de setembro de 2022

Revoga as Portarias 095/15; 242/15 e 034/16

Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Em vigor em 1º de setembro de 2022

Revoga as Portarias 01/17; 760/18; 788/18 e o Art. 4º da Portaria 346/20

Estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento dedados biométricos dos condutores e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação(RENACH).

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Revoga as Portarias 183/17; 1515/18 e 892/20

Revoga o art. 7º da Portaria 346/20

Estabelece os procedimentos para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Revoga as Portarias 214/13; 029/14 e 962/20

Dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Revoga as Portarias 094/17 e 150/21

Estabelece instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Revoga as Portarias 060/02; 027/17; 213/17; 247/17; 173/20 e 848/20

Esta Portaria aplica as sanções administrativas de advertência, suspensão de 30 (trinta) dias, suspensão temporária, e cassação da Licença da Instituição Técnica Licenciada (ITL) CPI VEICULARLTDA, CNPJ nº 04.081.004/0001-00.

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica AZZIOLY INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.267.656/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica VITÓRIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.101.753/0001-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIAT - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA DE TERESÓPOLIS LTDA., inscrita no CNPJ nº15.097.006/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT) do CONTRAN, para estudos, elaboração e atualização de normativos sobre sistema de iluminação e sinalização veicular.

Alterada pela Portaria 042/23

Estabelece os procedimentos para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Em vigor em 1º de agosto de 2022

Revoga as Portarias 015/16; 135/16; 072/17; 489/18 e 763/21

Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) PLENATRAN INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, CNPJ nº 30.712.411/0001-70.

Esta Portaria concede, por cinco anos, renovação do credenciamento da pessoa jurídica PLACASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.874.516/0001-35, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

Esta Portaria aplica sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias à Instituição Técnica Licenciada (ITL) Ative Itapetininga Inspeções LTDA., CNPJ nº 10.488.998/0001-79.

Esta Portaria aplica sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias à Instituição Técnica Licenciada (ITL) CATERG - Centro de Apoio Tecnológico do RGS., CNPJ nº 94.309.945/0001-33.

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 1783, de 20 de agosto de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, realizado na modalidade de ensino à distância (EAD) pela JÓIA CURSOS E TREINAMENTOS ONLINE Ltda.

Altera a Portaria 1783/20

Revogada pela Portaria 450/24

Esta Portaria revoga, a pedido da empresa MAUATRANS - INSPEÇÃO VEICULAR EMAUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ nº 08.323.241/0001-83, a Portaria SENATRAN nº 1180, de 07 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2021.

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica M. C.VIANA SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.164.524/0001-77, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CAR BRASIL INSPEÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.238.475/0001-13, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TUBARÃO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.264.892/0001-07, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITV INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.180.203/0001-72, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica RECREIO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.723.423/0001-11, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRÊS RIOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.179.477/0001-41, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GMAP INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.650.238/0001-65, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 97, de 18 de janeiro de 2021, que homologa a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, realizado na modalidade de ensino à distância (EAD) pela CNH TREINAMENTO RECICLAGEM LTDA.

Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 01.175.647/0001-17, para produzir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PETRINSVEL PETROLINA INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.150.900/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR URUGUAIANA LTDA., para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIO NILÓPOLIS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CM INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.105.605/0001-63, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PREVEISUL - SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.314.294/0001-29, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESAN INSPEÇÕES MURIAÉ EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.382.552/0001-77, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica COSMOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.121.345/0001-12, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica SEGMETRO INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.280.841/0001-35, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVETRAN - CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR EM TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.135.499/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÕES VEICULARES CSV CASCAVEL LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.650.550/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica WEST ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.849.470/0001-73, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GLB INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.911.705/0001-14, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria homologa o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo), Marca FIP, Modelo SPY48, fabricado por FUMAÇA INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.445.343/0001-63,

Esta Portaria concede renovação do credenciamento da pessoa jurídica COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, CNPJ nº 62.577.929/0001-35, para realizar a coleta e armazenamento da biometria para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Jaguaruana, no Estado do Ceará, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito de Jaguaruana (AMTJ).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Municipal de Trânsito de Alcinópolis (AGETRAN).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Ipaussu, no Estado de São Paulo, por meio do Órgão Executivo Municipal de Trânsito.

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DELTA SERVIÇOS INSPEÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.626.039/0001-26, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INTERCIV INSPEÇÃO AUTOMÓVEL LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.587.496/0001-09, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETRAN - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.961.681/0001-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ATIVE OURINHOS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.160.713/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). 

Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica CONTINENTAL PLACAS LTDA - ME, CNPJ nº 28.959.098/0001-28, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica EMPRESA RIO-GRANDENSE UNIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.293.726/0001- 41, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

Esta Portaria regulamenta o preenchimento do campo "observações do veículo" constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), conforme parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020.

Esta Portaria credencia, a empresa PAGPLAN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.224.002/0001-74, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica PROMAC INDUSTRIAL - PRODUTOS DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.451.574/0001-25, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 03.514.896/0001-15, para produzir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID).

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica CENTERSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.227.857/0001-70, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa ESPECIALIZADOS BRASIL - CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., CNPJ nº 44.229.922/0001- 40.

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FERREIRA & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.001.144/0001-49, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AUTOTEC INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.868.521/0001-19, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MAINARDES & GOMES LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.927.889/0001-69, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MIV MADUREIRA INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.865.237/0001-30, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica MAUATRANS INSPEÇÃO DE CAMINHÕES E AUTOMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.004.629/0001-12, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica BASE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.125.189/0001-23, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Nepomuceno, no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito e Transporte Público (TransNEP).

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Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 1.053, de 12 de maio de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, realizado na modalidade de ensino à distância (EAD) por BEN HUR GARCIA ENSINO À DISTÂNCIA PARA O TRÂNSITO.

Altera a Portaria 1053/20

Altera a Portaria DENATRAN nº 781, de 26 de março de 2020, e a Portaria DENATRAN nº 2052, de 14 de outubro de 2020, que homologam, respectivamente, para IBACBRASIL TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS Ltda., a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade ensino à distância (EAD) e semipresencial, e cursos adicionais realizados na modalidade EAD e semipresencial.

Altera as Portarias 781/20 e 2052/20

Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica AKIYAMA S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS, CNPJ nº 02.688.100/0001-88, para realizar a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

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Esta Portaria credencia, a pessoa jurídica GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.196.935/0005-70, para realizar a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

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Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "SAIT 2.0.4 A", desenvolvido pela Sindata - Tecnologia e Sistemas de Trânsito LTDA., CNPJ nº 03.998.919/0001-04.

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica JKG DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.893.306/0001-82, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Institui o programa de gestão no âmbito da Secretaria Nacional Trânsito (SENATRAN).

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Esta Portaria revoga, a pedido da empresa ETESUL BRUSQUE AVALIAÇÕES VEICULARES LTDA., CNPJ nº 08.817.692/0001-77, a Portaria DENATRAN nº 251, de 24 de janeiro de 2020.

Revoga a Portaria 251/20

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JRS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.229.079/0001-58, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica UTSCH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.132.130/0001- 52, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência ao laboratório MAXILABOR DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ nº 03.941.124/0001-60.

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência ao laboratório CUNHA LAB LTDA, CNPJ nº 22.409.542/0001-55.

Anulada pela Portaria 1133/22

Esta Portaria homologa o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo), Marca FIP, Modelo SPYTCO, fabricado por FUMAÇA INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.445.343/0001-63.

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Aplica sanção administrativa de advertência ao laboratório SODRÉ SL DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA

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Esta Portaria institui Grupo Técnico (GT) para acompanhamento do desenvolvimento e implantação dos seguinte projetos...

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.429.492/0001-30, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS INSPEÇÃO VEICULAR, inscrita no CNPJ nº 34.666.192/0001-91, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NÚCLEO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.753.779/0001-59, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL)

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITA INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.828.157/0001-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PAES DE OLIVEIRA & GOMES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.955.949/0001-07, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Revogada pela Portaria 157/24

Esta Portaria homologa, a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, realizado na modalidade de ensino à distância (EAD) pelo INSTITUTO TECNOLÓGICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (ITT), inscrito no CNPJ sob nº 03.554.290/0001-03.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Italva, no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Cardoso Moreira, no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

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Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa E-DRIVING SOLUÇÕES DE EDUCAÇÃO Ltda., CNPJ nº 44.510.866/0001-18.

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias à Instituição Técnica Licenciada (ITL) CENTEC - Centro Técnico de Inspeção Veicular Ltda., CNPJ nº 05.741.464/0001- 72.

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à JOIA CURSOS E TREINAMENTOS ONLINE LTDA, CNPJ nº 18.532.902/0001-34.

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) West Engenharia de Inspeção Ltda., CNPJ nº 07.849.470/0001-73.

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de suspensão de 15 (quinze) dias, contados da data de 17 de março de 2022, ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUL DA ILHA LTDA, CNPJ nº 05.578.611/0001-35.

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA, CNPJ nº 15.513.690/0001-50.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Colorado do Oeste, no Estado de Rondônia, por meio do Departamento de Gestão do Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança e Fiscalização (DGTRAM)

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Esta Portaria homologa, o sistema informatizado (software) denominado "GIT Mobi 1.2.0" do talão eletrônico, desenvolvido por COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR, CNPJ nº 76.545.011/0001-19.

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Esta Portaria homologa, o sistema informatizado (software) denominado "eTrânsito 2.0.6" do talão eletrônico, desenvolvido por TIVIC - TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA (EPP), CNPJ nº 11.085.332/0001-32.

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Esta Portaria homologa, o sistema informatizado (software) denominado "VIA AGENTE Versão 3.0" do talão eletrônico, desenvolvido pela ALTAVIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ n°18.341.039/0001-38.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Paudalho, no Estado de Pernambuco, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Paudalho (ATTP).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Cedro, no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica WR INSPEÇÕES VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.111.738/0001-76, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à CLAN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ nº 02.117.348/0001-99.

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Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 950, de 23 de abril de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade ensino à distância (EAD) por ASCONTRAN TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Altera a Portaria 950/20

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "SETA", desenvolvido pela ENTERPRISE TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 40.066.659/0001-65.

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica NÍVEL INSPEÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.872.566/0001-03, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECEM INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.184.657/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JULIANA DE BRITO PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.141.044/0001-37, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à EBTRAN ESCOLA BRASILEIRA DE TRÂNSITO LTDA., CNPJ nº 32.214.154/0001-72.

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS JOINVILLE LTDA, CNPJ nº 83.097.659/0001-35.

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à AUTOTRÂNSITO - CENTRO DE FORMACAO E TREINAMENTOS EM EDUCAÇÂO NO TRÂNSITO LTDA, CNPJ nº 05.644.052/0001-14.

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTANCIA LTDA, CNPJ nº 13.610.416/0001-73.

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Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica BLANKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.947.565/0001-67, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 780, de 2019.

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CARDOSO & DE PAULA VISTORIA DE SEGURANÇA AUTOMOBILÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.333.060/0001-42, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CACAU INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.872.369/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica FULLTRAN INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.180.398/0001-72, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica JPISA INSPEÇÕES TÉCNICAS TAMOIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.053.460/0001-62, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria revoga, a pedido da empresa SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 02.750.377/0009-40, a Portaria DENATRAN nº 82, de 3 de maio de 2018.

Revoga a Portaria 082/18

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica MGIV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.351.656/0001-82, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR SÃO FRANCISCO LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.906.178/0001-31, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAIPAVA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.622.488/0001-03, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica LAGES INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.928.590/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica PRIME INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.553.218/0001-79, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica LGM INSPEÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.571.248/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAJAÍ INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.758.972/0001-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

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Esta Portaria credencia, a empresa POTENCIAL TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 21.301.803/0001-56, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

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Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica AUTO INSPEÇÕES VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.805.336/0001-46, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Tucumã, no Estado do Pará, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à TECNODATA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 02.117.348/0001-99, em razão do descumprimento da exigência de validação biométrica facial de condutores, prevista na Portaria DENATRAN nº 2.145, de 23 de outubro de 2020.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São Miguel do Gostoso, no Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (DEMUTRAN).

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à EAD CURSO DE TRANSITO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 37.799.503/0001-89, em razão do descumprimento da exigência de validação biométrica facial de condutores, prevista na Portaria DENATRAN nº 2.145, de 23 de outubro de 2020.

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) TRANSMETRO - TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA., CNPJ nº 05.673.750/0001-48, em razão do cometimento da irregularidade prevista no item 19 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022.

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) SGI INSPEÇÃO VEICULAR LTDAF, CNPJ nº 25.299.192/0001-00, em razão do cometimento da irregularidade prevista no item 19 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022.

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Esta Portaria aplica sanção administrativa de advertência à INOVE CAPACITACAO E TREINAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 18.192.524/0001-97, em razão do descumprimento da exigência de validação biométrica facial de condutores, prevista na Portaria DENATRAN nº 2.145, de 23 de outubro de 2020.

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) Cosmos Inspeção Veicular Ltda., CNPJ nº 28.121.345/0001-12, em razão do cometimento da irregularidade prevista no item 19 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022.

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) ITA CENTER INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 09.035.570/0001-91, em razão do cometimento da irregularidade prevista no item 19 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022.

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Portel, no Estado do Pará, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT)

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Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Rio Verde de Mato Grosso, no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Municipal de Trânsito de Rio Verde de Mato Grosso/MS (AGETRAN).

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Esta Portaria homologa, por cinco anos, os seguintes cursos realizados pela empresa CNH TREINAMENTO RECICLAGEM LTDA., CNPJ nº 32.879.500/0001-31

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) CTIV - CENTRO TECNOLÓGICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 06.036.070/0001-86, em razão do cometimento da irregularidade prevista no item 19 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022.

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Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à Instituição Técnica Licenciada (ITL) Inspecar Inspeção Veicular Ltda., CNPJ nº 13.260.986/0001-80, em razão do cometimento da irregularidade prevista no item 19 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022.

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Revoga expressamente Portarias editadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Revoga as Portarias 004/86; 007/86; 008/86; 004/87; 002/88; 001/89; 003/89; 019/91; 008/93; 031/93; 032/93; 002/94; 003/94; 045/94; 046/94; 002/96; 003/96; 017/97; 018/97; 001/98; 004/98 011/98; 012/98; 013/98; 038/98; 028/99; 003/99; 001/00; 016/00; 058/00; 059/00; 007/01; 029/01; 057/01; 012/02; 019/02; 020/02; 024/02; 059/02; 060/02; 065/02; 003/03; 010/03; 014/03; 011/04; 015/04; 017/04; 015/05; 034/05; 011/06; 015/06; 082/06; 088/06; 001/07; 002/07; 028/07; 030/07; 015/08; 058/08; 059/08; 072/08; 101/08; 133/09; 147/09; 251/09; 288/09; 660/09; 227/10; 279/10; 313/10; 393/10; 468/10; 470/10; 870/10; 1164/10; 281/11; 340/11; 429/11; 467/11; 494/11; 570/11; 604/11; 632/11; 641/11; 697/11; 807/11; 861/11; 862/11; 984/11; 902/11; 085/12; 320/12; 322/12; 031/13; 053/13; 085/13; 150/13; 172/13; 231/13; 038/14; 099/14; 115/14; 006/15; 270/15; 070/15; 117/15; 055/16; 064/16; 065/16; 132/16; 223/16; 229/16; 049/17; 139/17; 149/17; 150/17; 160/17; 167/17; 178/17; 196/17; 003/18; 019/18; 038/18; 049/18; 505/18; 053/18; 2911/19; 681/20 e 2145/20

Estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT).

Anexos Retificados

Revoga as Portarias 59/07; 18/08; 1069/11; 276/12; 471/12; 92/15; 116/15; 003/16; 041/16; 066/16; 127/16; 3678/19; 2337/20; 366/21 e 755/21

Retificação

Retificação

Alterada pela Portaria 1230/22; 1477/22; 004/23; 423/24

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Bernardino de Campos, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP)

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BUREAU BRASILEIRO DE INSPEÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.409.830/0001- 20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CEITECAMP - CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR CAMPINAS LTDA., CNPJ nº 24.636.514/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LOOK INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., CNPJ nº 11.274.940/0001-95, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica ITA BM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.490.366/0001-73, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECFISH INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 23.835.854/0001-93, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DELTA NETOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 23.565.343/0001-07, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Tacuru, no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMTRAT).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Sanclerlândia, no Estado de Goiás, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Japorã, no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito de Japorã (DEMUTRAN).

Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica COSTA & FERREIRA PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.416.496/0001-00, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 780, de 2019.

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Itaocara, no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Amontada, no Estado do Ceará, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano de Amontada (AMTT).

Esta Portaria credencia a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAMPOS DE JORDÃO (AVA), inscrita no CNPJ nº 30.233.053/0001-13, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade.

Esta Portaria credencia, a empresa UTAX PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.935.268/0002-67, para exercer a atividade de Fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV).

Homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões.

Anexos Retificados

Revoga as Portarias 063/09; 047/15; 249/16; 086/17

Retificação

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São Gonçalo dos Campos, no Estado da Bahia, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PACENKO SERVIÇOS DE INSPEÇÕES LTDA., CNPJ nº 09.100.427/0001-36, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação do credenciamento da pessoa jurídica RENOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 03.277.890/0001-71, para realizar a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Esta Portaria homologa, por cinco anos, os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) pela empresa E. L. SANTIAGO, CNPJ nº 41.955.439/0001-55.

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação do credenciamento do laboratório CHROMATOX LTDA., inscrito no CNPJ nº 14.877.243/0001-17, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação do credenciamento do laboratório CONTRAPROVA ANÁLISES, ENSINO E PESQUISAS LTDA., inscrito no CNPJ nº 10.822.357/0001-09, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.

Esta Portaria prorroga, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet Exames Toxicológicos LTDA., inscrito no CNPJ nº 11.506.512/0001-40, concedido por meio da Portaria DENATRAN nº 25, de 22 de fevereiro de 2018.

Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 85, de 25 de janeiro de 2022, que institui Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação da fiscalização do excesso de peso em veículos, para incluir representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Mirador, no Estado do Maranhão, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DMT).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Maragogi, no Estado de Alagoas, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 1.101, de 19 de maio de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, realizado na modalidade de ensino à distância (EAD) pelo INSTITUTO PRÓ-VIDA.

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LEOPOLDINA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.709.620/0001- 50, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação do credenciamento do laboratório MAXILABOR DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.941.124/0001-60, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação do credenciamento do laboratório TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A., inscrito no CNPJ nº 13.780.714/0001-01, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.

Dispõe sobre o processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica BANGU ANÁLISE TÉCNICA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.750.905/0001-09, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DEMARCHI INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 22.114.189/0001-86, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Municipal (SMDSTGC).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Municipal (SMDSTGC).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAFOR INSTITUTO TÉCNICO AUTOMOTIVO DE FORTALEZA LTDA - ME, CNPJ nº 18.204.259/0001-10, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria aplica a sanção administrativa de advertência à PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS S.A, CNPJ nº 13.499.747/0001-88, nos termos do inciso I do art. 19 da Resolução CONTRAN nº 730, de 2018, em razão do descumprimento do art. 5º-A da Resolução CONTRAN nº 730, de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 802, de 2020.

Esta Portaria concede, por dois anos, credenciamento à SEARCH INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 32.917.874/0001-02, para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "AIT PMMT", desenvolvido pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), CNPJ nº 15.011.059/0001-52.

Esta Portaria concede, por cinco anos, a partir da data de sua publicação, renovação da homologação do Simulador de Direção Veicular fabricado e/ou fornecido por SCANITEC EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS Ltda., CNPJ nº 02.051.863/0001-13.

Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito do Município de São Paulo/SP, a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada "PROJETO FAIXA AZUL", na Avenida 23 de Maio, no trecho compreendido entre a Praça da Bandeira e o Complexo Viário João Jorge Saad.

Retificação

Revogada pela Portaria 675/24

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica MAGEPIABETRAN INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.487.477/0001-65, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Designar o servidor RICARDO AGUIAR DOS PRAZERES, CPF nº 034.013.631-66, para atuar como Responsável pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 390033 - Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e 200320 - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Em vigor em 1 de Março de 2022

Revoga a Portaria 1151/21

Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VAGO ENGENHARIA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 01.950.528/0003-56, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CERTIFICAR INSPECAO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 65.306.599/0001-31, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Designar HELOISA DE ALMEIDA RAMALHO, CPF nº 059.604.941-00, para atuar como Responsável Substituto pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 390033 - Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e 200320 - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Em vigor em 1 de Março de 2022

Revoga a Portaria 1150/21

Designar o servidor LIDINALDO MOURA, CPF nº 114.200.061-34, para atuar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 390033 - Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e 200320 - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Em vigor em 1 de Março de 2022

Revoga a Portaria 1149/21

Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPREV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.645.154/0001-29, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo das Unidades Gestoras 390033 - Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e 200320 - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Em vigor em 1 de Março de 2022

Revoga a Portaria 1148/21

Esta Portaria institui Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação da fiscalização do excesso de peso em veículos.

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.387.750/0005-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria credencia, o laboratório LABET DIAGNÓSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 26.749.984/0001-00, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.

Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 119, de 15 de janeiro de 2020, que credencia
a pessoa jurídica MORALES LTDA. Para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.

Esta Portaria revoga, a pedido da empresa PIABETRAN INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 14.085.988/0001-43, a Portaria DENATRAN nº 128, de 23 de junho de 2017.

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Ibaté, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAMETRO INSPEÇÕES VEICULARES - ME, CNPJ: 13.959.091/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TAQUARA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.594.940/0001-72, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Baião, no Estado do Pará, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, Rodoviário e Transporte (DEMUTRAN)

Esta Portaria homologa, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "DSIN - Talão Eletrônico de Multas", desenvolvido por DSIN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 07.342.481/0001-62.

Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Barra Funda, no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Divisão de Trânsito.

Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GASTRUCK INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.196.422/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) de talonário eletrônico denominado "App Multas", desenvolvido por SOLUÇÕES AZ DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 42.328.820/0001-576.