Processos de desestatização e de concessão do Porto de Santos começam a tramitar no TCU

Após aprovação da modelagem pelo Ministério da Infraestrutura, os processos de desestatização e da concessão do Porto de Santos, o maior da América Latina, começaram a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (23). A expectativa é que o edital de licitação seja lançado até o fim deste ano.

A previsão é que o empreendimento receba cerca de R$ 20,3 bilhões em investimentos, entre despesas de operação, novas obras e outros R$ 4,2 bilhões para construção de execução de um túnel submerso que ligará Santos à cidade de Guarujá. O tempo de contrato definido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Esta é a segunda desestatização de um ativo portuário da União, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND). O primeiro foi da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.

*Com informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura