BR do Mar: sancionada lei que institui programa de incentivo à cabotagem no Brasil

Modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, a cabotagem – trânsito de barcos entre portos – terá novo impulso no país. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa sexta-feira (7) o projeto que institui o BR do Mar: Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Trata-se da Lei nº 14.301/2022, que, entre outros pontos, flexibiliza o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas no transporte de cargas na cabotagem brasileira.

A Lei nº 14.301 reúne série de medidas que visam aumentar de 11% para 30% a participação desse meio de transporte na matriz logística nacional, ampliando o volume de contêineres transportados para 2 milhões de TEUs – unidade equivalente a 20 pés – já em 2022, além de alavancar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem para os próximos três anos.

Um dos grandes avanços será a possibilidade de incrementar a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem, estimular a concorrência, incentivar a competitividade e aumentar a disponibilidade da frota dedicada à cabotagem no território nacional. Com mais concorrência na prestação do serviço, os custos de transportes de cargas entre os portos do país tendem a cair. Ações voltadas à formação, à capacitação e à qualificação dos trabalhadores do setor também estão previstas.

Afretamento de embarcações

O texto destaca o papel da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i), que deve constituir frota e fretar as embarcações para as empresas brasileiras de navegação (EBNs) operarem, dispensando a necessidade de elas investirem em frota própria.

Além disso, o programa modifica a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) — financiado, especialmente, pela arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O normativo ampliou as hipóteses de uso do FMM pelo setor, com a inclusão, por exemplo, de manutenções preventivas nas embarcações e medidas de incentivo à empregabilidade e à capacitação dos marítimos nacionais, eliminando burocracias hoje existentes.

Hotsite

Para a formulação do BR do Mar, o Governo Federal promoveu um amplo debate envolvendo diversos órgãos de governo, usuários e representantes do setor. O conjunto de diretrizes e contribuições foram organizadas em um hotsite, que universaliza o conhecimento sobre o programa. Usuários, armadores, representantes da construção naval, sindicatos de marítimos, autoridades governamentais, bem como todos que tiverem interesse no tema, podem continuar acompanhando o passo a passo do programa, no endereço.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura