Controle Interno
Publicado em
04/11/2024 17h08
Os Relatórios de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), elaborados pela Autoridade de Monitoramento da LAI (AMLAI), avaliam o desempenho do Ministério dos Transportes em relação ao atendimento dos pedidos de acesso à informação, tanto no que se refere à transparência ativa quanto passiva. O documento apresenta uma análise dos dados e indicadores, permitindo verificar o cumprimento das obrigações de transparência previstas na lei, além de propor melhorias para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso à informação no órgão.
Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI)- 2023