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I. DA CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE

A prevenção e o combate à corrupção estão entre os principais compromissos assumidos pelo Governo Federal.

A fim de cumprir com esse compromisso, o Ministério da Infraestrutura criou em sua estrutura organizacional, de forma pioneira, a Subsecretaria de Conformidade e Integridade - SCI, com o objetivo de promover ações de prevenção a fraudes e apurações preliminares relacionadas a situações de corrupção, conflito de interesse, nepotismo, enriquecimento ilícito e outras irregularidades, promovendo, assim, um ambiente de integridade institucional e conformidade, a partir de uma atuação harmônica com outros setores de controle do Ministério, como a Assessoria Especial de Controle Interno, a Corregedoria, a Comissão de Ética e a Ouvidoria.

A Subsecretaria de Conforme e Integridade - SCI, assim, atua como nova e autêntica unidade de controle, especialmente destinada à promoção de ações de integridade institucional, de análise de integridade dos gestores e de contrapartes, além de atuar no encaminhamento às instâncias competentes de comunicação de atos inquinados de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, pasta que sucedeu o antigo Ministério dos Transportes e é responsável pelo maior orçamento discricionário da União, somente atrás dos Ministérios da Saúde e Educação, cujas despesas e repasses são em sua maioria vinculados. A SCI compõe a estrutura da Secretária Executiva do MInfra e foi idealizada conforme organograma abaixo:

Conheça mais detalhadamente as competências da SCI através do decreto nº 10.368/2020, link para o decreto.