INES participa de audiência pública sobre ações afirmativas na Câmara dos Deputados

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) participou, na noite do dia 28 de novembro, de um debate sobre a legislação referente a ações afirmativas, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a convite do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES). O evento foi conduzido pela deputada federal Dandara Tonantzin, uma das relatoras do estudo “Políticas Públicas de Combate ao Racismo e às Desigualdades de Gênero na Construção de um Brasil Justo e Desenvolvido”. A assessora da Direção-Geral Giselly Peregrino representou o INES na reunião, que teve como objetivo promover o debate das leis n.º 12.711/2012, sobre cotas nas universidades; n.º 12.990/2014, sobre cotas nos concursos públicos; e n.º 10.639/2003, sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. 

Giselly Peregrino participou de audiência na Câmara dos Deputados

Durante o encontro, Giselly destacou a urgência de uma agenda nacional antirracista, realçando que o próprio INES tem se tornado, cada vez mais, um espaço propício para discussões sobre o tema, especialmente em núcleos institucionais como o Ubuntu, grupos de pesquisa como o Grupo de Estudos sobre Racismo e Surdez (GERES) e eventos como a Semana da Consciência Negra, entre outros. A assessora também ressaltou a preocupação do instituto em aplicar cotas nos próximos processos seletivos: "Recentemente, em reunião do Conselho Diretor do INES, foi aprovada a composição de uma comissão de estudos de heteroidentificação, seguindo instrução normativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que determina reserva de vagas para pessoas negras nos concursos e contratações pelos órgãos públicos. Essa comissão já saiu na portaria interna n.º 669, de 24 de novembro de 2023 e conta com representantes de todos os departamentos", afirmou.

A assessora considerou importante a participação presencial na audiência pública: "Foi uma excelente oportunidade de posicionar o INES nesse amplo debate e de alinhar diferentes experiências, estudos, pesquisas e pontos de vista, já que havia brasileiros de várias regiões interessados no tema", acrescentou Giselly.