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INES divulga nota sobre imposição da Justiça para retorno às aulas presenciais
A Direção-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) informa que tomou conhecimento da decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que concedeu tutela de urgência à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), pedindo retorno imediato e completo às aulas presenciais no prazo de duas semanas.
A gestão considera que a melhor resolução, neste momento, dado o avanço do calendário escolar/acadêmico, é recorrer da decisão. As procuradorias federais, junto às instituições, estão avaliando as medidas jurídicas a adotar, a fim de manter a decisão proferida em primeiro grau pela 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido do MPF, reconhecendo a autonomia institucional a respeito do cronograma de retorno às atividades presenciais estabelecido em cada instituição de ensino.
A Direção-Geral do INES comunica, ainda, que continua trabalhando junto com seu corpo docente e técnico-administrativo para que os alunos continuem seus estudos de forma segura durante a pandemia de Covid-19, desenvolvendo ações para a manutenção das aulas remotas em 2021, sempre seguindo as orientações científicas e diretrizes pedagógicas.
O INES vem buscando orientar-se pelas manifestações técnicas de um comitê emergencial de crise formado por profissionais da área da saúde e da educação que busca contextualizar os riscos que implicam qualquer decisão institucional no âmbito pandêmico. Este comitê interno recomenda a abertura do instituto para aulas presenciais somente ocorra após a vacinação completa de toda a comunidade do INES (de acordo com a vacina, uma ou duas doses), considerando que:
a) a população pela própria condição da surdez se constitui um grupo de risco (deficiência);
b) além da surdez, grande parte do grupo apresenta outros fatores de risco em saúde associados ou comorbidades (múltiplas deficiências, hipertensão, diabetes); e
c) há risco ocupacional, considerando que apenas 7,98% reside na região do instituto (zona sul do Rio de Janeiro) de acordo com o censo institucional de 2020 do INES. Estas pessoas precisam se deslocar diariamente em transporte público.
É importante destacar, ainda, as particularidades da língua usada na instituição por alunos, professores e servidores - a Língua Brasileira de Sinais (Libras) - que fazem com que os riscos de contaminação aumentem, já que a Libras apresenta características próprias: em muitos sinais faz-se necessário que os alunos levem a mão ao rosto e, em especial, à boca, o que potencializa o risco de contágio. Além disso, há alunos que estão no processo de aprendizagem da Libras e precisam da leitura labial para auxiliar o entendimento em algumas situações, o que é inviável com uso de máscaras.
O INES ressalta que as atividades acadêmicas estão sendo oferecidas de forma remota por meio de sistemas de sala de aula online e materiais impressos, enquanto o corpo administrativo trabalha de maneira híbrida (presencial e remotamente). Houve reestruturação administrativa e pedagógica, investimento e formação em tecnologias para redimensionar o ensino e impedir que as aulas fossem interrompidas no período pandêmico. Em 2022 todos os alunos terão seu retorno completo ao modelo presencial desde o início do ano letivo, conforme calendário já definido pela instituição.
Para informações sobre o trabalho remoto e a Ação Civil Pública nº 5072345-69.2021.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal, foi publicada esta nota técnica, disponível no site oficial do INES.
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