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Pagar Título de Assentamento
Iniciar
Avaliação:
5.0
(1)
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 05/01/2023
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O que é?
O serviço disponibiliza a guia de recolhimento para pagamento de parcelas de títulos de domínio para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária titulados em projetos de assentamento.
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Quem pode utilizar este serviço?
Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária
Ser assentado da reforma agrária e possuir título de domínio expedido pelo Incra na modalidade onerosa
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Etapas para a realização deste serviço
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Informar dados da solicitação
Informe o número do seu título de domínio, a data de recebimento do mesmo e dados para contato.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Título de domínio
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Solicitar parcelas para pagamento de título de domínio
Selecione a parcela ou parcelas que deseja pagar ou, em caso de inadimplência, solicite a atualização de sua dívida
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Após o pagamento, envie o comprovante pelo sistema
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar solicitação
Verifique a resposta à sua solicitação. Faça o pagamento ou siga as orientações da resposta dada pelo instituto
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 3 dia(s) útil(eis)
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Informar dados da solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 3 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(61) 3411-7233 – DOF 3.1 – Serviço de Arrecadação (Incra)
Outras manifestações (acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, sugestão e solicitação) devem ser registradas na plataforma Fala.BR.
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
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Lei 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, e suas alterações; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8629compilado.htm
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Decreto 9.311/2018, de 15 de março de 2018; e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9311.htm
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Instrução Normativa Incra nº 99/2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-99-de-30-de-dezembro-de-2019-236098411
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
