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Emitir Certidão de Assentado
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Avaliação:
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 05/01/2023
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O que é?
É fornecer o documento comprovando que o assentado é ou foi beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A certidão tem os dados pessoais dos titulares dos lotes, período de permanência no programa e dados do assentamento no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).
Com a certidão o assentado tem acesso a políticas e programas da agricultura familiar ou a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Quem pode utilizar este serviço?
Um dos assentados titulares do lote.
É preciso que o solicitante seja um dos titulares beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou que o nome dele conste na Relação de Beneficiários (RB).
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar acesso à Certidão do(a) Beneficiário(a)
Pode ser feito presencialmente nas Salas de Cidadania das Superintendências Regionais ou Unidades Avançadas do Incra, Salas da Cidadania nas prefeituras e entidades parceiras do Incra ou ainda pela internet na página da Sala da Cidadania Digital em Programa de Reforma Agrária.
Canais de prestação
Presencial :Nas sedes das Superintendências Regionais ou Unidades Avançadas do Incra ou ainda nas Salas da Cidadania instaladas nas prefeituras e entidades parceiras do Incra.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Informar CPF e data de nascimento. Na sequência marcar o item correspondente ao nome correto da mãe ou do assentamento.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Solicitar acesso à Certidão do(a) Beneficiário(a)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoSuperintendências do Incra nos estados.
Outras manifestações (acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, sugestão e solicitação) devem ser registradas na plataforma Fala.BR.
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoConforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário deverá receber um atendimento com:
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança;
Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioCom base na Lei nº 10.048/2000, serão atendidos primeiro:
Pessoas com deficiência;
Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);
Grávidas;
Mulheres que ainda estão amamentando;
Pessoas com crianças de colo;
Obesos.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
