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Liberar Cláusula do Título do Assentamento
Avaliação:
Sem Avaliação
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 05/01/2023
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O que é?
Fornecer ao assentado da reforma agrária o documento certificando que as cláusulas contratuais ao título de domínio do lote no assentamento foram cumpridas e que ele poderá dispor da terra como quiser, como arrendar, vender ou transferir para familiares.
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Quem pode utilizar este serviço?
Beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que recebeu o Título de Domínio (TD) de forma onerosa.
Ser beneficiário da reforma agrária, ter recebido o Título de Domínio (TD), cumprido as cláusulas resolutivas do título e pago por ele.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar a Certidão de Liberação de Cláusula Resolutiva do Título de Domínio
Solicitar ao Incra a certidão de liberação das cláusulas resolutivas do título de domínio do lote de um assentamento.
Canais de prestação
Presencial :Solicitar em uma Superintendência Regional do Incra ou unidade da Sala da Cidadania instalada em algumas prefeituras.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Identidade e CPF do solicitante.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Obter a certidão de quitação do título
Obter certificação de quitação do Título de Domínio, após cumprir as cláusulas previstas no documento.
Canais de prestação
Presencial :Tempo estimado de espera : Até 20 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Identidade e CPF do solicitante.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar a Certidão de Liberação de Cláusula Resolutiva do Título de Domínio
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 20 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm uma Superintendência Regional do Incra
Outras manifestações (acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, sugestão e solicitação) devem ser registradas na plataforma Fala.BR.
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoConforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário deverá receber um atendimento com:
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança;
Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioCom base na Lei nº 10.048/2000, serão atendidos primeiro:
Pessoas com deficiência;
Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);
Grávidas;
Mulheres que ainda estão amamentando;
Pessoas com crianças de colo;
Obesos.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
