Coordenação-Geral Jurídica de Regularização Fundiária
A Coordenação-Geral Jurídica de Regularização Fundiária (CGF) coordena, orienta e supervisiona as atividades de interpretação e aplicação uniforme da legislação, doutrina e jurisprudência relativas à regularização fundiária. As atribuições da unidade constam no art. 65 do Regimento Interno do Incra.
Coordenadora-Geral: Thirzzia Guimaraes de Carvalho
Substituta: Amanda Maria de Morais Cavalcante
(61) 3411-7155
Contato da secretária para agendamento de reuniões:
Jaqueline Pereira Gonçalves
jaqueline.goncalves@agu.gov.br
jaqueline.goncalves.colaborador@incra.gov.br
(61) 3411-7155
Equipe Especializada
1- Equipe Especializada de Alto Desempenho de Regularização Fundiária - EQUAD FUNDIÁRIA Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo a destinação e a titulação dos imóveis rurais para fins de regularização fundiária em aplicação da Lei n.º 11.952, de 25 de junho de 2009.
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Núcleo Consultivo
Núcleo Consultivo Desterritorializado de Regularização Fundiária - NRF Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo processos administrativo relacionados a regularização das terras públicas federais, que não sejam disciplinadas na Lei nº 11.952, de 2009; à discriminação, à arrecadação, à destinação e à incorporação ao patrimônio público de terras devolutas federais e aos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas federais, inclusive os situados nas faixas de fronteira.
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