A Coordenação-Geral Jurídica de Regularização Fundiária (CGF) coordena, orienta e supervisiona as atividades de interpretação e aplicação uniforme da legislação, doutrina e jurisprudência relativas à regularização fundiária. As atribuições da unidade constam no art. 65 do Regimento Interno do Incra.
Coordenadora-Geral: Thirzzia Guimaraes de Carvalho
Substituta: Amanda Maria de Morais Cavalcanti
(61) 3411-7155
Contato da secretária para agendamento de reuniões:
Jaqueline Pereira Gonçalves
jaqueline.goncalves@agu.gov.br
jaqueline.goncalves.colaborador@incra.gov.br
(61) 3411-7155
Equipe Especializada
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1- Equipe Especializada de Alto Desempenho de Regularização Fundiária - EQUAD FUNDIÁRIA
Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo a destinação e a titulação dos imóveis rurais para fins de regularização fundiária em aplicação da Lei n.º 11.952, de 25 de junho de 2009.
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Subnúcleo Administrativo
Responsável: Ivanise Pereira de Lima - ivanise.lima@agu.gov.br
Substituto(a): Dayseanne Moreira Santos - dayseanne.moreira@agu.gov.br
Assistente:
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Subnúcleo Judicial
Responsável: Dorgival da Silva Viana Junior - dorgival.junior@agu.gov.br
Substituto(a): Sérgio de Souza Costa Gonçalves Lins - sergio.lins@agu.gov.br
- Célia Maria Elizabete Santos - celia.santos@agu.gov.br
- Daniel Viana Machado - daniel.viana@agu.gov.br
- Dorgival da Silva Viana Junior - dorgival.junior@agu.gov.br
- Luiz Ribeiro - luizribeiro@agu.gov.br
- Maurício José Artuzi - mauricio.artuzi@agu.gov.br
- Kleber Antônio Azevedo Moreira Mello - kleber.mello@agu.gov.br
Assistente: Aldeane da Cunha Ferreira - aldeane.ferreira@incra.gov.br
Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO) |
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Núcleo Consultivo
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Núcleo Consultivo Desterritorializado de Regularização Fundiária - NRF
Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo processos administrativo relacionados a regularização das terras públicas federais, que não sejam disciplinadas na Lei nº 11.952, de 2009; à discriminação, à arrecadação, à destinação e à incorporação ao patrimônio público de terras devolutas federais e aos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas federais, inclusive os situados nas faixas de fronteira.
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NRF JUDICIAL
Responsável: Davi Lucas Martins Nascimento - davi.nascimento@agu.gov.br
Substituta: Mariana Tavares e Silva - mariana.tavares@agu.gov.br
- Alexandre Handel Dipp - alexandre.dipp@agu.gov.br
- Sérgio de Britto Cunha Filho - sergiobritto.filho@agu.gov.br
- Daniel Felippe Alvarenga - danielalvarenga@agu.gov.br
Núcleo de Gerenciamento das Ações Judiciais de Usucapião - NGU
Responsável: Davi Lucas Martins Nascimento - davi.nascimento@agu.gov.br
- Valéria Maria de Oliveira Costa - valeriacosta@agu.gov.br
- Beatriz Pereira de Abreu - beatriz.abreu@agu.gov.br
Assistentes:
- Luiz Amado Pereira Júnior - luiz.junior@incra.gov.br
Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO)
- Reyka Oliveira Matos - reyka.matos.colaborador@incra.gov.br
Superintendência Regional de Amazonas - SR(AM)
- Alyne Rodrigues Milhomem - alyne.milhomem@incra.gov.br
Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO)
Apoio Administrativo
- Larissa Silva - larissa.silva.colaborador@incra.gov.br
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ)
- Elizabete Pereira da Silva - elizabete.silva.colaborador@incra.gov.br
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ)
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