Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Administrativos
Compete à Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Administrativos (CGJ) coordenar e supervisionar as atividades de interpretação e aplicação da legislação na área administrativa, como análise de minutas de editais de licitação, de chamamento público, contratos, convênios e outros instrumentos, termos aditivos e de rescisão, atos de dispensa, inexigibilidade de licitação, aplicação de sanções administrativas e outras atividades. As atribuições foram definidas no art. 64 do Regimento Interno do Incra.
Coordenadora-Geral: Juliana Lima Salvador
Substituto(a): Geisa Cadilhe de Oliveira
(61) 3411-7199
Contato da secretária para agendamento de reuniões
Maria Josivania Brito
maria.brito.colaborador@incra.gov.br
(61) 3411-7199)
Equipes Especializadas
|
1- Equipe Especializada em Licitações e Contratos - EQUAD LICITAÇÃO Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo as fases internas e externas de licitações, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, bem como aquela referente a contratos administrativos, inclusive na fase pós-contratual. Responsável: Geisa Cadilhe de Oliveira Demais membros:
|
Núcleos Consultivos
|
1- Núcleo Consultivo de Matéria Disciplinar e de Legislação de Pessoal - NDP Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo a matéria de pessoal, os deveres de probidade do servidor público e matéria disciplinar. Responsável: Geisa Cadilhe de Oliveira Substituto(a): Juliana Lima Salvador Demais membros:
|
|
|