A Coordenação-Geral Agrária (CGA) é a unidade da Procuradoria Federal Especializada responsável por coordenar, orientar e supervisionar as atividades de interpretação e aplicação da legislação e jurisprudência relativas a temas de atividades finalísticas da autarquia relacionadas às políticas de reforma agrária e regularização fundiária. As atribuições foram definidas no art. 62 do Regimento Interno do Incra.
Coordenadora-Geral: Viviane Amaral Souza
Substituto: Paulo Henrique Lopes de Lima
(61)3411-7199
Contato da secretária para agendamento de reuniões:
Maria Josivania Brito
maria.brito.colaborador@incra.gov.br
(61) 3411-7199)
Equipes Especializadas
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1- Equipe Especializada de Desapropriação e Outras Formas de Obtenção - EQUAD DESAPROPRIAÇÃO
Atribuições: consultoria e assessoramento jurídicos envolvendo as propostas de desapropriação, compra e venda e outras formas de obtenção de imóveis rurais, bem como os atos a elas inerentes, incluindo os atos preparatórios ao ajuizamento da desapropriação e aquisição de áreas privadas incidentes nos territórios quilombolas.
Responsável: Paula Reis Silva Taboada
Substituta: Natália Soares Paiva
Demais membros:
- Diogo Alvarez Tristão
- Felipe Dutra Gurgel Cavalcanti
- Josué Tomazi de Carvalho
- Nadja Teixeira Xavier
- Lucas Ferreira Santos Sousa
- Valdez Adriani Farias
- Reinaldo Gueiros de Oliveira Filho
- Amanda Silveira Uchôa Chermont
Assistente:
- Inácio Roberto Gonçalves - inacio.roberto@incra.gov.br
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2- Equipe Especializada de Regularização de Territórios Quilombolas e de Licenciamento Ambiental de Obras, Atividades ou Empreendimentos em terras quilombolas - EQUAD QUILOMBOLA
Atribuições: consultoria e assessoramento jurídico envolvendo a regularização fundiária de territórios quilombolas e atividades de licenciamento ambiental em terras quilombolas.
Responsável: Luiz Fernando Pedrosa Fontoura
Substituta: Analice Uchoa Cavalcanti
Demais membros:
Assistente: Franciane de Jesus Araújo Lins - franciane.lins@incra.gov.br |
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3- Equipe Especializada Agrária Prioritária - EQUAD AGRÁRIA
Atribuições: consultoria e assessoramento jurídicos envolvendo a análise de sobreposição de atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura em assentamentos, bem como análise de atos normativos que não estejam afetos às competências da EQUAD Desapropriação e da EQUAD Quilombola, e outras demandas que o Procurador-Chefe ou o Coordenador-Geral designar como atuação prioritária e relevante.
Responsável: Paulo Henrique Lopes de Lima
Substituto: Lívio Côelho Cavalcanti
Demais membros:
- Daniel Felippe Alvarenga
- José Vieira Marques Junior
- Cynthia Regina de Lima Passos
Assistentes:
- Valéria Poição da Costa - valeria.costa@incra.gov.br
- Juari Jose Regis Júnior - juari.regis@incra.gov.br
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Núcleos Consultivos Desterritorializados
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1- Núcleo Consultivo Desterritorializado de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - NPA
Atribuições: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo as atividades de seleção de famílias, criação de projetos de reforma agrária e aproveitamento sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais nos assentamentos, bem como as demandas voltadas ao desenvolvimento e consolidação das áreas de reforma agrária e as atividades de supervisão e regularização nos assentamentos e titulação de imóveis.
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Demandas Judiciais:
Responsável: Cintia Monique de Souza Amoury
Substituta: Valdemi de Sousa Segundo
Demais membros
- Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro
- Ana Lidia do Couto Cohen
- Manoel de Moura Filho
- Maiana Alves Pessoa
- Amanda Silveira Uchoa Chermont
- Paula Renata Castro Fonseca
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Demandas Administrativas:
Responsável: Silvana Regia Moura Ramos
Substituto: Murilo Albertini Borba
Demais membros
- Pedro Duarte Filho
- Graciete Kemper Campanharo
- José Ribamar Reis Freire
- Francisco Alberto Santiago
- Silvana Regia Moura Ramos
- Eduardo de Moura Menuzzi
- Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima (em colaboração)
Assistentes:
- Goiamara Carvalho da Silva - goiamara.silva@incra.gov.br
- Valter Brait Filho - valter.brait@incra.gov.br
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2- Núcleo Consultivo Desterritorializado de Matéria Agrária - NMA
Atribuições: consultoria e o assessoramento jurídicos relativos à matéria de atividade-fim da autarquia, excetuando a atribuição de outras equipes e núcleos desterritorializados, abrangidas as demandas relativas a cadastros que integram o Sistema Nacional de Cadastro Rural, aos serviços de
georreferenciamento e de certificação de imóveis rurais, incluídas as áreas de projetos de reforma agrária e glebas públicas federais, e o controle de arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
Responsável: Aloizio Apoliano Cardozo Filho
Substituto: Otaniel Rodrigues da Silva
Demais membros:
- Sicinato Soares de Carvalho
- Luis Antônio Oliva de Vasconvelos
- Paula Renata Castro Fonseca
- Iuri Cardoso de Oliveira
Assistente: Nadjanine Galindo de Freitas Farias - nadjanine.farias@incra.gov.br |