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Nesta seção estão disponíveis peças técnicas, como mapas, relatórios técnicos e outros atos, que compõem documentos referentes a etapas do processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas. A publicação de arquivos neste espaço assegura transparência, visibilidade e previsibilidade nas ações de regularização dos território quilombolas.
Território | Município | UF | Processo | Documento | Publicação no portal |
Adelaide Maria Trindade Batista | Palmas | PR | 54200.002387/2007-96 | Memorial Descritivo e Plantas | 15/03/2024 |