Outros Convênios
Nesta seção são divulgadas informações sobre convênios e outras modalidades de parceria não publicadas na Plataforma +Brasil (antigo Sistema de Convênios - Siconv).
RO: Convênio nº 121/PGE-2020
Convênio celebrado pelo Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, e a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Objeto: Cooperação visando a realização de ações conjuntas destinadas à promoção e ao apoio à regularização fundiária de imóveis rurais inseridos em glebas públicas federais e projetos de assentamento federais no Estado de Rondônia, proporcionando a regularidade jurídica, a emissão do Certificado de Reconhecimento de Ocupação (CRO), Contrato de Concessão de Uso (CCU), Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Título de Domínio (TD), tendo como metas:
a) acelerar a regularização fundiária no Estado;
b) expedir aproximadamente 10.584 títulos provisórios ou definitivos de posse de terra rural;
c) desenvolver a agricultura familiar;
d) aumentar a renda dos pequenos produtores produtores;
e) incentivar a permanência do homem no campo.