2024

RN: Convênio entre o Incra e a Prefeitura de Porto do Mangue
Processo: 54000.059482/2020-95

Extrato

Em atendimento ao artigo 60, § 3º, da Portaria Interministerial 424/2016, vigente à época da Celebração do Convênio SICONV 902360/2020, firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Norte e o Município de Porto do Mangue, tornamos pública a seguinte situação:

Objeto: Recuperação de estradas não pavimentadas de acordo com os trechos citados: Trecho que vai das agrovilas Ligação e Planalto (PA Planalto do Mel) até o trevo da RN-404, no PA Brilho do Sol – agrovila I tem 10,5 km de distância e nenhum bueiro; Trecho que vai da agrovila Tocantins (PA Planalto) até trevo da RN-404, no PA Brilho do Sol – Agrovila II tem 8,95 km de distância e nenhum bueiro; Trecho que vai do trevo RN-404 até agrovila Brilho do Sol II tem 3,45 km de distância e 53 m de bueiro; Trecho que vai do trevo RN-404 até agrovila Brilho do Sol I tem 10,60 km e 107 m de bueiro.

Valores Devolvidos:
Para a Conta Única: R$ 172.245,32
Para o Município: R$ 243,71

Motivo: fim da vigência do convênio e inexecução de seu objeto.